Na última terça-feira, o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinaram um termo de ajuste de procedimentos administrativos e de registro civil, que possibilitará aos curitibanos efetuarem o registro de certidões de óbito gratuitamente. Segundo o TJ, o atendimento deste serviço funcionará 24 horas por dia, permitindo fazer, em um único momento, a autorização para o funeral e a certidão de óbito. A assinatura do documento foi na sede do TJ.
Com a mudança, as declarações de óbito poderão ser apresentadas através do Serviço Funerário Municipal, mediante a apresentação do atestado médico comprobatório de falecimento. A prefeitura se encarregaria então de repassar as informações ao Serviço de Registro Civil competente. A medida possibilita às famílias atendidas pelo Serviço Funerário providenciar a Declaração de Óbito sem a contratação de despachantes. O acordo não impede que os interessados recorram diretamente ao Serviço de Registro Civil competente, que irá cobrar pelo serviço.
Quando for feita a solicitação de um funeral junto ao Serviço Funerário Municipal, os familiares poderão solicitar o registro de óbito através da prefeitura.
Estavam presentes na cerimônia de assinatura do termo de ajuste os secretários municipais do Meio Ambiente, José Antonio Andreguetto, do Governo, Maurício Ferrante, o Procurador Geral do Município, Ivan Bonilha, o diretor de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente, Walmor Trentini, o Corregedor Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Jederson Suzin, e o representante do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Paraná, Ricardo Augusto de Leão.

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