Os 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), além da Capital, que usam o aterro sanitário Caximba para destinar os resíduos sólidos urbanos, estão na mira das promotorias de Meio Ambiente. Com os dias contados (o prazo de utilização é de menos de dois anos), o aterro recebe, diariamente, 2,3 mil toneladas de lixo - ou 2 milhões e 300 mil quilos para ter uma noção mais exata do tamanho do problema.
A tarefa dada aos gestores pelo Ministério Público (MP) estadual é a de reduzir em 80% o volume de lixo, a partir de processos de reciclagem ou reaproveitamento, como a compostagem (transformação dos resíduos orgânicos em adubo), por exemplo. As prefeituras garantem que estão fazendo sua parte, pelo menos no que diz respeito à coleta seletiva, mas, na prática, o resultado ainda não pôde ser mensurado.
''O Ministério Público tem um papel fundamental nesse processo (de gestão adequada dos resíduos), pois motiva os municípios a reduzirem o volume de lixo. Mas não é a curto prazo que se tem resultado'', afirmou o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba, Mário Sérgio Rasera, admitindo que a prefeitura não dispõe, em números, o que já se reduziu no volume destinado ao Caximba. ''Os municípios estão imbuídos em buscar uma solução permanente para melhor separação e reutilização dos resíduos. O princípio é gerar menos e reutilizar ao máximo'', acrescentou.
Rasera e outros representantes dos municípios da região metropolitana, que estiveram reunidos na semana passada, em Curitiba, em uma audiência pública para prestar contas ao MP sobre as providências em relação ao gerenciamento de resíduos, acreditam que a ''conscientização'' da sociedade - mostrando que a preocupação deve começar dentro de casa - é a principal ferramenta para obter resultados mais expressivos. Defendendo essa idéia, a Prefeitura de Curitiba retomou, no ano passado, a campanha de separação do ''lixo que não é lixo''. ''A resposta foi imediata'', assegurou Rasera, lembrando que o volume de resíduos recicláveis aumentou em 39% em menos de um ano.
Para Rasera, o engajamento da população resulta em ganhos ambientais - com a redução de lixo no aterro - e sociais, pois as cooperativas de catadores de material reciclável, também, saem beneficiadas com o acréscimo no volume de resíduos a serem vendidos.
O MP vem cobrando melhor gestão dos resíduos sólidos urbanos desde dezembro de 2004, quando passou a fazer audiências públicas em todos os municípios paranaenses. Com a publicação da lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico - o que inclui abastecimento, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos e drenagem urbana -, as promotorias de Meio Ambiente passaram a contar com mais um instrumento legal para exigir processos de reciclagem e reaproveitamento. O não cumprimento pode gerar ações civis públicas por improbidade administrativa.

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