Advogados usam artifícios legais, diz OAB
Para autoridades ouvidas pela Folha, a lentidão da Justiça tem relação direta com a legislação processual e com a falta de estrutura do Poder Judiciário. O presidente da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, José Carlos da Rocha, diz que os advogados usam dos meios previstos na lei ''para evitar a condenação'' de seus clientes, principalmente nos crimes contra a vida, e isso leva à lentidão.
''Ele (o advogado) age dentro da lei mas nós, como cidadãos, ficamos revoltados, com justa razão. Não é que o advogado esteja usando de meios ardilosos ou de falcatruas. Ele está agindo dentro do que a lei permite'', avalia Rocha.
Para o presidente da OAB-Londrina, os mecanismos previstos nas leis processuais penais e que retardam o andamento das ações precisam ser modificados. ''Tem que haver alteração na forma de punição do delinquente, com uma lei mais rigorosa'', comenta. ''Um exemplo aqui em Londrina são esses casos de desvio de dinheiro público que tivemos, com um monte de réus. Nenhum deles ainda foi condenado. São processos envolvendo vários participantes e todos eles envolvendo inúmeras testemunhas. Tudo isso é falha da legislação.'' Na opinião de Rocha esta é uma situação que precisa mudar, ou então que fosse abolida a prescrição enquanto o processo estivesse caminhando.
A mesma revisão deveria ocorrer, segundo o presidente da OAB, com relação aos prazos de prescrição das ações. Ele reclama ainda que a morosidade também é provocada pelo próprio Estado que, ''com a criação de medidas judiciais estapafúrdias e impostos indevidos'', acabam gerando enxurradas de ações judiciais.
O juiz da 1 Vara Criminal do Fórum de Londrina e presidente do Tribunal do Júri, João Luiz Cléve Machado, também coloca a culpa pela lentidão nas leis processuais penais. ''Elas são as grandes culpadas. Em nome de o cidadão poder rever sua decisão, (essas leis) concedem uma gama de recursos, agravos, embargos, que geram situações que arrastam o processo.''
Afora a legislação, Cléve Machado afirma que a morosidade também é fruto da falta de independência econômica do Poder Judiciário. ''A estrutura de Londrina é a mesma há 30 anos. Só agora deveremos criar mais duas varas cíveis e três criminais. Mas elas vão ser criadas e assim que começarem a trabalhar já vão estar assoberbadas de serviço'', argumenta o juiz. De acordo com ele, cada vara criminal de Londrina tem, em média, oito mil processos e muitos deles ''certamente vão a prescrição pela falta de estrutura''.
O juiz lembra que a criação do Juizado Especial Criminal, em meados dos anos 90, objetivava atacar o problema. Mas ''criaram-se os Juizados e também não deram estrutura nenhuma''. ''A justiça tardia não é justiça, é injustiça. Quem está esperando uma resposta do Poder Judiciário a quer logo, porque daqui a 15 anos, 20 anos, não interessa mais'', observa Cléve Machado.





