Ser síndico profissional tornou-se uma boa opção para aposentados, donas de casa ou mesmo para quem já tem um emprego formal e ainda quer ter uma renda extra. Mas o trabalho não é fácil. Administrar um condomínio exige conhecimento básico da legislação vigente sobre o assunto, convenções e regimento interno do edifício. O problema é que muitos não sabem nem por onde começar a captar informação. Algumas publicações podem ajudar, e o advogado e assessor jurídico do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) de Londrina, Danilo Gonçalves, afirma que a entidade pode ajudar em alguns questionamentos.
"Sendo o síndico eleito, é dever dele fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as leis. Isso é muito importante porque caso haja algum problema, ninguém pode alegar desconhecimento como defesa", explica o advogado. Para ele, a convenção do prédio, que seria a "lei do condomínio", deve ser seu "livro de cabeceira", assim como o regimento interno, que traz quais são as regras de convivência desse local. "Com isso o síndico já consegue resolver muitos problemas internos", ressalta.
Convenção e regimento interno, cada prédio tem o seu. Já as leis são comuns e precisam ser cumpridas por todos. Para quem não sabe por onde começar, o livro Legislação do Condomínio, Coletânea Prática, possui toda a legislação de condomínios vigentes no Brasil. Ele foi organizado pelos advogados especialistas em direito condominial, Olga Maria Krieger e Luiz Fernando Queiroz. Segundo os autores, o objetivo é facilitar a vida de quem quer entender seus direitos e deveres sobre o tema condomínio.
Segundo Olga, a internet é uma grande ferramenta de pesquisa, pois a legislação de âmbito federal está disponível para acesso gratuito em sites governamentais, como do planalto e do senado. "Mas uma dificuldade que o síndico ou morador pode enfrentar é, justamente, como encontrar o assunto que se procura. Se pesquisarmos "assembleia geral" ou "pagamento de despesas ordinárias", por exemplo, muita informação desnecessária e até equivocada aparecerá como resposta, confundindo mais do que ajudando, motivo que nos impulsionou a organizar uma coletânea de leis sobre condomínio".
Por isso o livro foi organizado com um índice com mais de mil verbetes de pesquisa. "O síndico e o morador têm a segurança de aprender mais sobre as normas que regulam a vida em condomínio por meio de um livro específico sobre o tema". Segundo ela, as leis não são citadas na íntegra, apenas o conteúdo que interessa ao público, por isso serve como fonte de pesquisa focada.
Segundo ela, as informações essenciais para que tanto síndicos quanto moradores saibam quais são seus direitos e deveres é: Lei do Condomínio e o Código Civil. "Mas também trazem questões rotineiras a Lei de Locações (8.245/91), para quem é morador locatário; o Código de Processo Civil (5.869/73), sobre cobrança de condomínio; a Lei de Registros Públicos (6.015/73), quando se quer saber onde está registrada a convenção de condomínio, entre outros."

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| Foto: Gustavo Carneiro
A convenção do prédio, a "lei do condomínio", deve ser "livro de cabeceira" de um síndico, sugere o advogado do Secovi, Danilo Gonçalves