A ordem agora é prevenir e punir
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sexta-feira, 23 de janeiro de 1998
Agência Estado Brasília 
Josoé de CarvalhoRigorOs policiais começam em novo tempo: multa para motorista pode ir a R$ 820,00 Prevenir e punir. Este é o caminho de mão dupla da nova lei de trânsito. O governo vai gastar milhões de dólares para tentar conscientizar a população mas, em compensação, deverá arrecadar milhões dos motoristas infratores. Na opinião das autoridades de trânsito, as duras punições ajudarão a reduzir radicalmente o número de acidentes que coloca o Brasil na indesejável condição de campeão de mortes no trânsito - média de 50 mil por ano.
Com o novo Código, as multas serão graduadas em pontos e valerão de R$ 46,00 para as mais brandas a R$ 164,00 para as mais graves, como dirigir em alta velocidade. Mas, se o motorista também estiver embriagado, a multa será multiplicada por cinco e valerá R$ 820,00 (o maior valor). Queremos que o motorista tenha mais tempo para conhecer melhor o novo Código, afirma o diretor do Denatran, José Roberto Souza Dias. Mas o motorista criminoso não terá perdão, acrescenta. É o fim do jeitinho.
Fim da impunidadeA Associação Brasileira de Detrans chegou a pedir o adiamento da entrada em vigor do Código, alegando que o País não estaria preparado para as punições. Mas aceitou a entrada da lei por etapas. Assim, nos primeiros 30 dias, só as infrações mais graves serão punidas. A partir de março, a lei valerá para todos. Embora os municípios sejam responsáveis pela fiscalização, não importa o local da multa: mesmo que o infrator esteja fora de sua cidade, ele receberá a notificação em casa.
O motorista terá 15 dias para se explicar. O município onde foi multado e o município de origem do carro ficarão com 37,5% do valor, cada um; 20% vão para os Detrans e 5% para o Denatran.
Embora discordem em relação a detalhes da lei, os especialistas concordam num ponto: o grande mérito da nova lei é acabar com a impunidade.


