Muito da discussão sobre a Reforma da Previdência está calcada na elevação da idade mínima para aposentadoria, mas há outras questões importantes no processo.

Um cálculo típico...
Pessoas ficam indignadas ao calcular o quanto contribuíram (indivíduo e empresa) para a previdência e, ao fazerem a correção por alguma aplicação financeira típica, concluem que poderiam sim, se aposentar sem maiores ônus ao sistema.

... para modelos de capitalização ...
Essa conta considera um sistema previdenciário de capitalização, tendo como característica principal a individualidade, em que cada segurado contribui para o seu próprio benefício futuro.

..., mas o nosso é de repartição...
Ocorre que nosso Sistema Previdenciário não é por capitalização e sim por repartição cuja característica principal é a solidariedade entre os segurados do sistema.

... onde ativo paga para inativo
Isso significa que trabalhadores na ativa contribuem para o pagamento dos segurados em inatividade.

E vale lembrar que ...
A Previdência Social é um seguro aos trabalhadores para garantir sua subsistência em caso de incapacidade ou aposentadoria, ou seja, aposentadoria é uma das atribuições da Previdência, mas não a única.

... há outros gastos
Também compete à Previdência Social a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte seguro-desemprego, pagamento de salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte do segurado.

A conta não fecha ...
A soma da arrecadação mostra que é insustentável esse modelo quando se considera tempo de contribuição e tempo de usufruto, em razão do aumenta na expectativa de vida.

... e a readequação é fundamental
Daí a necessidade de uma reforma que aumente o tempo de arrecadação, restringindo por consequência, o tempo de usufruto, o que significa elevar a idade para a obtenção da aposentadoria.

Um regime híbrido...
E aqui a proposta. O governo estuda uma reforma que deve incluir um sistema de contas individuais, ou seja, um modelo híbrido entre regime de repartição e regime de capitalização.

.. que já é praticado...
Esta sistemática não é novidade e já é adotada para aos servidores públicos federais que ingressaram a partir de 2013.

... e funciona assim
Ele paga até o teto do INSS (próximo a R$ 5.839,00 em 2019) e se desejar uma aposentadoria com valor superior ao teto, adere a uma Previdência Complementar específica, com uma conta individual capitalizada.

A proposta em estudo...
Haveria, portanto, uma contribuição compulsória a um regime de repartição até determinado valor e, acima dele, um sistema de capitalização com contas individuais.

... gera desconfianças, mas ...
Há justa desconfiança por parte de muitos quanto a essa alternativa ser somente um modelo para beneficiar fundos de previdência privada.

... traz uma alternativa ...
Mas, em vez destes recursos serem administrados por entidades privadas, a proposta é que o cidadão teria acesso a sua conta individual com arbítrio para aplicações em títulos públicos.

... bastante interessante
Além disso contaria com os mesmos benefícios tributários concedidos aos fundos de pensão e PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres).
Vejamos os próximos capítulos.


Dr. Marcos J. G. Rambalducci, e economista, é professor na UTFPR. Escreve às segundas-feiras.

mockup