A autonomia do Banco Central e seu potencial para afetar nossas vidas
Entre as 15 prioridades definidas na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer, está a discussão da autonomia do Banco Central.
Parece um assunto distante de nosso cotidiano, mas na realidade, impacta a vida de todos nós, mas seu entendimento não é trivial.

O papel do Banco Central
O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595, com o objetivo de assegurar a estabilidade e o poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Esta definição de Missão encabeça a página de entrada no site do Banco Central do Brasil.

Trocando em miúdos
Assegurar a estabilidade e o poder de compra da moeda é atuar no sentido de manter a inflação sob controle.
Já, manter a solides e eficiência do sistema financeiro significa trabalhar no sentido de garantir que o dinheiro transite o mais livre possível, a fim de irrigar a produção e o consumo.

Para isso o BC age da seguinte maneira
O principal instrumento de curto prazo para controle da inflação é a política monetária, em outras palavras, o controle da oferta de moeda.
Se a inflação dá indícios de elevação, o BC aumenta as taxas de juros. Com taxas de juros mais elevadas, quem ia gastar acaba preferindo ganhar esta taxa de juros.
Quem ia tomar dinheiro emprestado, a taxa de juros mais elevada, lhe tira a motivação.

Resultado
Menos dinheiro em circulação, diminui a demanda por bens e serviços o que força a redução nos preços. Simples assim.

Para garantir a eficiência do Sistema Financeiro
No sentido de assegurar a solidez e eficiência do Sistema Financeiro o BC se responsabiliza por autorizar o funcionamento e fiscalizar as demais instituições financeiras; vigia a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; controla a entrada de capital estrangeiro no país, e por aí afora.

E porque da autonomia para o BC
Um BC que não tenha autonomia para exercer sua função, passará a ser comandado por ideologias políticas que não respeitarão sua necessidade de atuação, que por vezes, é dura.

Já vimos isso acontecer
Em passado recente, mesmo diante de uma inflação em elevação, por ingerência do governo Dilma, o BC esqueceu o combate a inflação e reduziu a taxa básica de juros, quando deveria ter ido no sentido oposto.
O resultado foi que chegamos a 2016 com total descontrole da economia, inflação na marca de 11%, desemprego a 11,5% e o PIB com queda de 3,8%.
Fica claro que a atividade do BC nos atinge diretamente.

Então é bom que o BC tenha autonomia?
Seria. Mas do jeito que a proposta está sendo estudada, não faz sentido. Apresentada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), ela obriga o BC a considerar o desemprego quando tomar medidas de política econômica para conter a inflação.

O combate à inflação é recessivo por excelência Quando o BC aumenta a taxa de juros é justamente para conter o ímpeto por consumo e investimento, forçando uma redução nos preços praticados.
Menor investimento e consumo significa, em um primeiro momento, a perda de postos de trabalho, para em um segundo momento, fazer com que o crescimento aconteça de maneira saudável e sustentável.

E se não combater a inflação?
Sem controle da inflação, a economia pode dar sinais de crescimento em um primeiro momento, mas tal não se sustenta porque, com a corrosão do poder de compra, diminui a demanda.
Sem demanda não há incentivos para novos investimentos e tampouco aumento nos postos de trabalho.

Assoviar e chupar cana
Cada órgão do governo precisa ter sua atuação delimitada dentro de suas competências. Não dá para pedir ao coração filtrar o sangue ou o pulmão fazer o papel do fígado.
Não dá para aprovar uma lei que exige do BC uma atuação fora de sua vocação.
Cada macaco no seu galho, ou a emenda ficará pior que o soneto.

Marcos J. G. Rambalducci, é economista e professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras. [email protected]

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