Imagem ilustrativa da imagem Carta sobre a intolerância na Universidade


A coluna Avenida Paraná publica hoje um texto que é, ao mesmo tempo, um diagnóstico e um alerta sobre o que está acontecendo nas universidades públicas do País. O autor, Gabriel Giannattasio, professor de História da UEL, expõe um caso de perseguição ideológica que parece ter saído de um romance de Soljenítsin, George Orwell, Arthur Koestler ou Milan Kundera. No momento em que a categoria docente da UEL se mobiliza contra as medidas de contingenciamento do Governo do Estado, e ao mesmo tempo exige a declamada "autonomia universitária", seria o caso de perguntar se a mesma instituição está ou não preocupada com a autonomia intelectual e a liberdade de expressão no ambiente acadêmico. Vale lembrar que as pessoas citadas no texto terão direito ao mesmo espaço de réplica nesta coluna. Leiam agora as graves palavras do Professor Gabriel:

"Acordei, naquela manhã de 12 de abril, abestado. ‘Não!’ pensava comigo mesmo, isto deve ser uma brincadeira de mau gosto. Como é possível que um colega de trabalho — todos os envolvidos neste caso são professores do departamento de História da UEL — tenha dirigido à Ouvidoria da Universidade uma denúncia, contra dois colegas de ofício, acusando-os de falta de urbanidade, falta de decoro e assédio moral, por motivos tão fúteis e sem fundamento? Diante da acusação fiz questão de consultar um dicionário jurídico e nele encontrei as seguintes definições:

URBANIDADE: É o dever do funcionário público, denominado dever de cortesia, ou seja, obrigação de demonstrar solicitude, respeito, compostura e tolerância no trato com o público que se dirige às repartições públicas ou com os colegas de serviço.

DECORO: O mesmo que decência. Honra. Respeito de que se deve cercar a pessoa, de acordo com o local em que se encontra.

ASSÉDIO MORAL: O assédio moral é caracterizado pelo conjunto de práticas humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, às quais são submetidos os trabalhadores no exercício de suas funções, frequentemente quando há relação hierárquica.

Vamos ao caso...

Na carta, assinada pelo coordenador do colegiado de História — professor José Miguel Arias Neto —, datada de 13/02/2017, ele se dirige ao Ouvidor da UEL nestes termos:

Venho por meio deste solicitar que esta ouvidoria ou instância competente apure a falta de decoro, de urbanidade e mesmo de assédio moral praticado por dois professores do departamento de História, a saber: Alberto Gawryszewski e Gabriel Giannattasio. Anexo ao presente documento, uma rodada de e-mails feita entre alguns professores do departamento como elemento que podem comprovar tal prática.
Tendo sido indicado o sr. Filipe Barros para representante da Câmara no Conselho Universitário da UEL, alguns setores prontamente se indignaram e se mobilizaram para manifestar repúdio à indicação do mesmo. Isto faz parte das liberdades democráticas, assim como se houvesse apoio à indicação do mesmo.
O que manifestei, nas mensagens enviadas, foi a minha compreensão de que a indicação do vereador Filipe Barros era a oportunidade de enfrentarmos o debate. Aquela troca de mensagens, despertada pela indicação do citado vereador, foi um raro e saudável momento do exercício do divergir. Um dos professores, contrário à indicação feita pela Câmara dos Vereadores de Londrina, manifestou-se sobre o tema em questão escrevendo em sua mensagem:

Recentemente a Corte Constitucional da Alemanha negou liminar ao pedido de banimento do partido de extrema direita NPD (Partido Nacional Democrata). Com isso, os juízes na Alemanha irão permitir que um partido que tem uma ideologia que fere os princípios constitucionais alemães, como a democracia, funcione plenamente. Segundo os juízes o partido não tem possibilidade de chegar ao poder, então, digo eu, a população não precisa se preocupar. Mas se chegar, o partido planeja substituir o sistema constitucional existente com um estado nacional autoritário seguidor da ideia de comunidade pessoas, etnicamente definida. Mas segundo a Corte, como o país vive uma democracia tem que conviver com pessoas que pregam o fim da democracia.
E, o mesmo, prosseguiu esclarecendo num e-mail posterior:

Essa postagem que fiz sobre a Corte Constitucional na Alemanha é para mostrar como as coisas estão caminhando nos últimos tempos. Para os juristas alemães temos que conviver com o inimigo, mesmo que ele tenha pretensões de nos destruir. Pelo jeito, quando se fala em terras tupiniquins de que temos que aceitar o jogo, isso vai na mesma direção. Ou seja, o cara pode defender ditadura militar, que está previsto como crime na constituição, mas se diz que ele tem liberdade de expressão pra defender isso [...].
Estimulado pelas ideias do professor Rivail Rolim — que reproduzi acima — enviei minha contribuição ao debate, incentivado pela oportunidade rara que se apresentava. Foi a única mensagem que escrevi nesta troca de e-mails. E apesar de divergirmos sobre o tema, comecei parabenizando-o pela perspectiva apresentada:

Parabéns pelos textos, Rivail Rolim. A posição dos juristas na Alemanha traduz a minha posição. Posição esta que já manifestei várias vezes. Mas, infelizmente, não é esta a cultura política do colegiado de história a que pertencemos, muito possivelmente em função da matriz ideológica que marca a configuração de seus membros. E esta cultura política tem se mostrado em vários momentos, inclusive neste que agora está em pauta. Afinal, o C.U. não é um espaço para o debate de ideias? O que significa 'repudiar a indicação do nome de um vereador da Câmara Municipal'? Significa, claramente, que gostaríamos que ela tivesse indicado outro. Um que pensa como eu, um que pensa mais próximo do que eu penso. Daí começamos a entender porque, para debater um tema conflituoso, só há um convidado. Daí entendemos porque um professor é censurado publicamente 'pelo que ele anda defendendo em sala de aula'. Daí entendemos porque um aluno é reprovado porque fez um trabalho de 20 laudas refutando a bibliografia apresentada pela professora da disciplina. O seu texto, professor Rivail, me incentivou a escrever esta mensagem e sabe por quê? Porque não há debate no nosso ambiente de trabalho. O que esconde a tal 'carta de repúdio' é a recusa ao debate franco, o medo do 'pensamento diferente'. E o dito vereador já entendeu isto e está capitalizando com isto. A CENSURA É O MAIOR DESEJO DE QUEM NÃO TEM ARGUMENTOS. Porque aí, quem não tem argumentos — além de não ser obrigado a expô-los —, ainda ganha a simpatia por passar aos olhos de todos como vítima. Para quem cultiva os valores da polêmica e do debate a decisão da Câmara Municipal deveria ser elogiada e não repudiada. Me apego aos professores que, apesar dos ares insalubres, ousam pensar com independência.
Poderia alguém indicar qual foi a falta de respeito cometida? Divergir e manifestar divergência constitui falta de respeito ou compostura? Apresentar a sua perspectiva, o seu pensamento fere a decência e a honra de alguém? Quem, se encontrando numa posição hierárquica inferior a minha, foi repetidamente humilhado?

A atitude do professor Jose Miguel Arias Neto é, por si só, a demonstração mais cabal daquilo que afirmei em minha mensagem. No nosso ambiente de trabalho não há uma cultura política do debate. Tanto é que este raro momento, em que ousamos nos manifestar sobre um determinado tema, se transformou em motivo de ameaças veladas, sob o manto do ‘politicamente correto’. E, sou obrigado a constatar, a Universidade criou os instrumentos necessários para operacionalizar políticas veladas de censura e intimidação.

Tudo o que afirmei no e-mail, reproduzido acima, está documentado e as provas compõem o processo de número 2831.2017.86 que está disponível a consulta pública e que tramita na Universidade Estadual de Londrina. Mas, depois do assombro da notícia de que havia uma queixa administrativa contra nós restou a pergunta, qual a motivação deste pedido?

Confesso que hoje sinto receio de entrar numa sala aula, pois as ideias se transformaram num instrumento perigoso, não de debate, mas de punição, de coerção e de chantagem. Critica-se com veemência, entre os meus pares, o projeto da ‘escola sem partido’, mas o que tenho testemunhado é a criação da ‘escola do pensamento único’.

Na minha época de juventude travei o mesmo combate de muitos brasileiros. Lutei pelo restabelecimento das liberdades e garantias individuais. Fui preso, perdi meu emprego, fui ameaçado e sofri toda a espécie de intimidação policial. Lutei pela liberdade de dizer e de pensar. Sinto que hoje, muitos que travaram aquele combate tenham se tornado os mais novos agentes da censura e da intimidação.

Não gosto da judicialização de nada, muito menos das formas do pensar. Como debater honesta e francamente quando se tem a impressão de haver uma guilhotina suspensa sobre o seu pescoço? Não fui eu quem propôs esta via. Mas, tenho receio de que ela se transforme no veículo de quem não tem argumentos e queira, com isto, igualar por baixo quem pensa diferente.

Como eu disse, não fui eu quem propôs esta via, mas agora que estou nela a perseguirei até o fim!"

Gabriel Giannattasio,
Professor do Departamento de História da UEL desde 1994.

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