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m de leitura Atualizado em 18/04/2022, 19:22

Belinati diz que projeto para coibir passaporte da vacina só serve para "discurso ideológico"

Prefeito vetou projeto de lei aprovado no fim de março por 15 dos 19 vereadores | No que depender do prefeito Marcelo B

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 18 de abril de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

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Imagem ilustrativa da imagem Belinati diz que projeto para coibir passaporte da vacina só serve para "discurso ideológico" Imagem ilustrativa da imagem Belinati diz que projeto para coibir passaporte da vacina só serve para "discurso ideológico"
|  Foto: Vivian Honorato/N.com
 

No que depender do prefeito Marcelo Belinati (PP), Londrina não terá sancionada a lei que proíbe a exigência da cobrança do chamado "passaporte da vacina" contra a Covid-19. Após vetar o projeto de lei que trata do tema na última quinta-feira (14), Belinati disse em coletiva nessa segunda-feira (18) que o projeto é ilegal e inconstitucional e considerou que a proposta não terá nenhuma validade na prática. No último final de semana, o prefeito já havia usado as redes sociais para opinar que a matéria, aprovada por 15 dos 19 vereadores, "só serviria para discurso ideológico", segundo ele.  

Ao vetar a matéria, o chefe do Executivo seguiu orientação da PGM (Procuradoria-geral do Município) pela ilegalidade e inconstitucionalidade do tema. "Toda análise jurídica é nesse sentido. Em nenhum lugar se exige o passaporte em Londrina e nem na Exposição (Agropecuária e Industrial de Londrina) foi exigida a carteirinha. É claro que isso é uma posição política dos vereadores, é legítimo, eu respeito, mas na prática não tem efeito. Principalmente no sentido que ninguém é obrigado a se vacinar", argumentou durante evento no gabinete da prefeitura sobre aplicação de recursos federais na merenda escolar. 

TRÂMITE

O projeto vetado pelo prefeito ainda será lido em plenário nas próximas sessões e segue para a Comissão de Justiça da Câmara, quando volta para novo parecer da assessoria jurídica da Casa. Só depois de passar de novo pelo colegiado, a matéria volta para ser apreciada pelos 19 vereadores e serão precisos 10 votos. Esse processo deve ser feito num prazo máximo de 30 dias. Caso o veto seja derrubado, a lei municipal é promulgada. Questionado sobre essa hipótese, Belinati admitiu que a PGM poderá entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubada da proposta parlamentar também na Justiça. "Até de ofício é obrigação da procuradoria recorrer disso. De modo prático, não tem efeito nenhum. Tem só efeito de debate político e ideológico." 

O projeto foi assinado por nove vereadores: Giovani Mattos (PSC), Santão (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Jairo Tamura (PL), Ailton Nantes (PP), Chavão (Patri), Mara Boca Aberta (Pros), Roberto Fú (PDT) e Jessicão (PP).  Giovani Mattos diz que já era esperado o veto do prefeito. "O objetivo do projeto é que seja um ato democrático as pessoas poderem decidir sobre sua própria vida. Vetar esse projeto é uma atitude ditatorial. Acreditamos que o veto será derrubado e a proposta será promulgada."

Ao contrário de prefeito, Mattos alegou que algumas escolas estariam exigindo a obrigatoriedade com base numa recomendação do Ministério Público. Ele também criticou o decreto do prefeito que estabeleceu a vacinação compulsória de servidores. "Não somos contra a vacina, mas contra essa imposição", completou. 

O projeto de lei nº 29/2022 que  proíbe a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 com a finalidade de acesso, permanência, atendimento ou trabalho em órgãos públicos, estabelecimentos de ensino, indústria, comércio, eventos ou locais de qualquer natureza foi aprovado no dia 24 de março. O PL também veda qualquer tipo de punição ou constrangimento para cidadãos parcialmente vacinados ou não vacinados. 

Na Assembleia Legislativa, uma matéria com praticamente o mesmo teor também foi alvo de debate ideológico promovido por deputados bolsonaristas. Entretanto, o governador Ratinho Junior (PSD) tomou decisão política de sancionar a matéria. Parlamentares da oposição já informaram que irão entrar com uma ADI para derruba da legislação estadual. 

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