BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou nesta quinta-feira (10) de afronta ao país a carta publicada por Donald Trump em que o americano anuncia uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros. O petista afirmou que, primeiro, tentará negociar as tarifas - mas que, se isso não funcionar, será colocada em prática a reciprocidade.

Lula deu entrevista à televisão dizendo que o americano demonstra desconhecer a relação comercial entre os dois países, precisa respeitar a Justiça e que as empresas de tecnologia devem obedecer às leis brasileiras.

"O que mais vai importar é o seguinte: temos a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. E não tenha dúvida. Primeiro vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele", afirmou à TV Record.

"Total desconhecimento"

Lula afirmou que, inicialmente, achou que a carta de Trump pudesse ser falsa e que o texto publicado pelo americano demonstra "total desconhecimento" da relação comercial entre os dois países por conter informações inverídicas - como a de que os Estados Unidos importariam mais do Brasil do que exportariam.

Leia mais:

Entenda o tarifaço de Trump sobre Brasil e o que acontece a partir de agora

O petista disse que, se Trump conhecesse um pouco o Brasil, teria mais respeito pelo país. Afirmou também que os dois lados têm 201 anos de relação diplomática, virtuosa e com benefícios para ambos os lados.

"Eu me dei bem com todos os presidentes: me dei bem com o Clinton, me dei bem com o Bush, me dei bem com o Obama, me dei bem com o Biden. Porque o Brasil é um país que conversa. Agora, o que não pode é receber uma carta que não é nem verdadeira no que diz respeito à questão comercial", disse.

"Devemos exigir que os outros também nos respeitem. O Brasil não tem contencioso com ninguém. Aqui, tudo se resolve com uma conversa", disse. "Queremos que ele respeite o Brasil", complementou.

"Ele tem que respeitar a Justiça brasileira, como eu respeito a americana. Se o que Trump fez no Capitólio ele tivesse feito no Brasil, ele estaria sendo processado, como o Bolsonaro, e arriscado a ser preso - porque feriu a democracia, porque feriu a Constituição. E eu não me meto no Poder Judiciário, porque ele é autônomo - sobretudo a Suprema Corte", disse.

Plataformas digitais

Sobre a pressão feita pelo republicano contra regras criadas para plataformas digitais, o presidente brasileiro afirmou que quem estabelece as regras é o Brasil.

"Quando ele fala da questão das empresas dele, das plataformas, é bom que entenda: no Brasil, quem estabelece as regras é o Brasil. É o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário. Ele não pode ficar dizendo que o Brasil não pode fazer nada contra empresas que desrespeitam a legislação brasileira. Aqui, [se] respeita", afirmou.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que o decreto que normatiza a Lei da Reciprocidade deverá ser publicado nos próximos dias.

Apesar da fala sobre reciprocidade, integrantes do primeiro escalão de Lula apostam na possibilidade de negociação entre os dois países. Um ministro palaciano cita o trecho final da carta enviada por Trump, no qual admite a hipótese de revisão das tarifas "dependendo de nosso relacionamento com seu País".

Resposta deve ficar para agosto

Pela manhã, após reunião, o governo descartou responder aos EUA na mesma moeda. Segundo fontes do Palácio do Planalto, aplicar sobretaxas lineares de forma generalizada poderia prejudicar ainda mais a economia brasileira. Qualquer reação econômica à decisão só deve acontecer a partir do dia 1º de agosto - prazo em que começam a valer as sobretaxas americanas, segundo a carta em que Trump anunciou a medida.

O objetivo também será reagir com medidas para além das tarifárias, conforme prevê a Lei de Reciprocidade - entre elas, as que se referem a propriedade intelectual de obras culturais (filmes, minisséries, etc). Nessa esfera, também estão inclusas outras de natureza intelectual, como patentes de medicamentos e outros.

O governo viu a movimentação de Trump como uma politização da relação comercial entre os países, atitude considerada inédita.

A gestão de Lula avalia que não é possível recuar em nenhuma das decisões do Judiciário brasileiro, como as referentes aos processos envolvendo Jair Bolsonaro (PL), citados na carta de Trump, e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. O entendimento é de que o uso político feito pelo governo americano dos episódios é descabido e fere a soberania do Brasil.

Como reação, o governo brasileiro também observa uma oportunidade de aproveitar o incômodo de outros países, como Canadá, para ampliar as trocas comerciais e reduzir a dependência econômica que o Brasil e outras nações têm em relação aos Estados Unidos.

Lei de reciprocidade

A Lei da Reciprocidade autoriza a adoção de medidas de retaliação caso um país ou bloco econômico interfira "nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil" por meio de ameaça ou de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional após Trump anunciar, em abril, um tarifaço que atinge diversos países, incluindo o Brasil.

Conforme a legislação, as contramedidas podem se dar na forma de restrição a importações de bens e serviços; de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual; e de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial de que o Brasil faça parte.

O decreto necessário para regulamentar a nova lei ainda não foi publicado. Segundo membros do governo, está em curso um processo que tenta acelerar a sua publicação, mas que ainda não há uma data prevista.

mockup