Vendas de lotes comerciais vão financiar regularização de invasões

A licitação de 25 terrenos comerciais no Jardim Marissol, na zona leste de Londrina, lançada pela Cohab (Companhia de Habitação) na última quinta-feira (17), vai levantar os recursos necessários para regularização fundiária de áreas que foram ocupadas por moradores que ainda carecem de um endereço formal e de infraestrutura básica, como asfalto, água e luz, além de serviços como coleta de lixo e transporte coletivo.

Além de possuir valores de mercado acima de lotes usados para fins sociais, os terrenos do Jardim Marissol não permitiram as construções de casas populares para atender as famílias que vivem em favelas e áreas ocupadas de maneira irregular, pois a área está enquadrada no zoneamento comercial ZC5.

Assim, o processo de licitação, que terá os envelopes abertos no próximo dia 9 de dezembro, irá vender os terrenos de 250 a 628 metros quadrados por valores entre R$ 112 mil a R$ 218 mil, sendo que o público-alvo são pequenos comerciantes e prestadores de serviços, já que a área permite edificações como lojas ou barracões com residência no segundo piso.

O programa inédito da Cohab ainda permite o financiamento em até 240 meses com juros subsidiados de 6% e deve arrecadar aproximadamente R$ 3 milhões, recursos que serão investidos nos próximos dois anos em 13 áreas habitacionais ocupadas passíveis de regularização fundiária em Londrina.

“Uma regularização é tão importante para quem está morando precariamente como para a cidade como um todo. É inadmissível pensar o desenvolvimento sem olhar para os bolsões de submoradia. Londrina estará mais equilibrada com este programa, que irá levar, além do asfalto, um endereço formal, indispensável até para a abertura de crediário em qualquer loja popular. E também o acesso regular à água e energia elétrica”, ressaltou o presidente da Cohab Londrina, Bruno Ubiratan.

De acordo com o balanço da Companhia, Londrina tinha 70 ocupações irregulares, sendo que 20 passíveis de regularização e outras 50 em terrenos particulares ou fundos de vales, o último caso considerado crime ambiental com necessidade de reintegração de posse.

O diretor administrativo-financeiro da Cohab, Edmilson Salles, lembrou que sete áreas foram regularizadas nos últimos anos e defendeu o processo que chama de “desfavelamento” com benefícios aos moradores dos novos bairros e economia ao cofre municipal.

Entre os bairros que estão em processo de regularização, Salles citou a Vila Marizia, região central, e o Jardim São Rafael, na zona leste. “As pessoas estão inseridas em algumas dessas ocupações por décadas. Possuem laços nesses locais e a mudança para um outro bairro pode ser traumática. Além disso, levar toda a infraestrutura, com escola e posto de saúde, para um novo loteamento distante tem um custo alto para o poder público”, argumentou.

EMPREGO E RENDA

O diretor ressaltou que o projeto de venda dos lotes comerciais também tem o objetivo de gerar emprego e renda, pois possibilita o desenvolvimento econômico do Jardim Marissol com os pequenos negócios e prestadores de serviços. A Cohab ainda deixará de ter o custo de manutenção dos terrenos com os serviços de capina e roçagem.

As propostas poderão ser feitas por pessoa física ou jurídica. O proponente deve retirar boleto até o dia 6 de dezembro e pagar, a título de caução, 5% do valor mínimo da avaliação de cada um dos imóveis pretendidos. Caso não seja contemplado no final do processo licitatório, o valor é devolvido pela Companhia.

Mais informações para retirada dos envelopes na Seção de Licitações da Cohab nos horários de expediente, pelos telefones (43) 3315-2266/ 3315-2269, ou pelo site da Cohab.

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