Câmara retorna do recesso, após duas semanas, com temas polêmicos

Após duas semanas de recesso parlamentar de meio de ano, a Câmara Municipal de Londrina retoma nesta terça-feira (2) os debates em plenário. Os principais projetos de lei complementares do Plano Diretor ainda não foram encaminhados pelo Executivo e na pauta dessas primeiras sessões do semestre estão propostas de doações de áreas públicas para empresas e o polêmico projeto de lei prevê sustar decreto que trata da vacinação de servidores públicos contra a Covid-19.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Jairo Tamura (PL), a expectativa é que o Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) encaminhe as primeiras leis complementares do Plano Diretor, entre elas do zoneamento urbano e perímetro urbano. "Ainda não temos uma data. Qualquer um deles que chegar terá uma certa demora pelas audiências públicas que precisam acontecer nas regiões. Isso atrasa a discussão, mas espero que a gente consiga votá-los ainda neste ano para melhorar a legislação do planejamento urbano. Já pedimos a antecipação para chegada do projeto em final de agosto e começo de setembro."

A Câmara ainda volta de recesso às vésperas da campanha eleitoral, que terá 13 dos 19 vereadores como candidatos a deputado. Tamura frisou que os parlamentares não poderão usar a infraestrutura do mandato para buscar votos. "Estaremos fiscalizando todos os itens publicados na portaria para que os vereadores cumpram o que está na legislação. Os vereadores terão que conciliar as atividades legislativas com as campanhas sem usar a infraestrutura da Casa."

POLÊMICAS

Outro tema que deverá travar novo debate ideológico em plena campanha política está na pauta desta terça-feira, e é o que pretende sustar decreto que trata da vacinação de servidores públicos contra a Covid-19. A medida foi assinada pelo prefeito Marcelo Belinari (PP) em setembro de 2021. Já o projeto tem autoria dos vereadores Santão (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSC), Jessicão (PP), Roberto Fú (PDT) e Mara Boca Aberta (Pros), que argumentam que o funcionalismo tem liberdade de escolher pela vacina ou não por não se vacinar contra a Covid-19.

Questionado sobre a polêmica, Tamura considerou que os parlamentares têm prerrogativa para trazer à tona os temas, mesmo que controversos. "A discussão poderá ser mais acalorada, mas a população também poderá opinar sobre o tema. Estamos num momento diferente da pandemia, mas temos uma clara consciência do que pode ser feito ou não com esse projeto". Segundo ele, o plenário da Casa é soberano e por isso alguns projetos acabam sendo aprovados mesmo com parecer jurídico alegando inconstitucionalidade, ou seja, demostrando juridicamente que não cabe ao vereador legislar sobre o tema. "Tudo isso será levado à tona no debate e qual efeito prático desse projeto. A aprovação ou não pode ser alvo de questionamentos jurídicos."

Outros projetos que têm ganho mais quedas de braço são os que tratam de doação de áreas. Na pauta desta terça, a Câmara votará três projetos de lei de doação de áreas para duas indústrias e para uma entidade social.

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