UEL recebe calouros enquanto dribla restrições impostas pela LGU

Há cerca de 50 dias à frente da gestão da UEL (Universidade Estadual de Londrina), a reitora Marta Favaro elenca uma série de desafios que terá de transpor nos próximos quatro anos. Empossada no último dia 9 de junho, ela e o vice, Airton Petris, se deparam com uma nova realidade imposta pela LGU (Lei Geral das Universidades), instituída a partir de um projeto de lei do Executivo estadual, pela Assembleia Legislativa do Paraná em 15 de dezembro de 2021 e sancionada cinco dias depois pelo governador Ratinho Junior. Na teoria, a lei cria parâmetros de financiamento para as universidades públicas do Paraná. Na prática, o dispositivo engessou os recursos e obrigou os gestores a fazerem malabarismos para driblarem as restrições orçamentárias.

Nesta segunda-feira (1º de agosto) a UEL retoma as atividades 100% presenciais, após dois anos de pandemia, dando início ao ano letivo de 2022. Cerca de 17 mil estudantes de graduação e de pós-graduação iniciam o ano letivo, sendo três mil calouros.

Favaro evita tecer críticas ao governo do Estado, mas expõe sua preocupação em relação à escassez das verbas de custeio, especialmente para contratação de funcionários e docentes, necessária para recompor o quadro de servidores, cada vez mais reduzido, e para a manutenção dos órgãos suplementares, como HU (Hospital Universitário), HV (Hospital Veterinário) e Casa de Cultura.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Em março deste ano, durante audiência pública para discussão da LGU, a comunidade interna chamava a atenção para os riscos de precarização e outros prejuízos decorrentes da nova lei. Na ocasião, sindicatos de representação de docentes e servidores da UEL também anunciaram a preparação de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei.

Enquanto não há uma definição judicial, a UEL tem que se adequar ao dispositivo. Com a LGU, veio um regramento que regula o quadro funcional da instituição. “Nós estamos lidando com a composição, a distribuição das nossas atividades, a partir desse parâmetro”, disse a reitora". "O que a gente tem feito é a organização das atividades acadêmicas seguindo o que tivemos como referência da LGU. No caso da contratação de professores, tivemos uma redução na carga horária temporária no primeiro semestre letivo de 2022, que começa no próximo dia 1º de agosto, e foi feito um reajuste. O nosso semestre letivo está com todas essas dificuldades e reduções.”

A ampliação da carga horária dos docentes para o segundo semestre letivo de 2022, que será iniciado em janeiro de 2023, e das vagas para agentes universitários de nível médio e superior estão sendo negociadas com o governo estadual e a questão também é discutida nos conselhos constituídos. A contratação de agentes universitários é necessária para a recomposição, ainda que minimamente, do quadro de servidores para atendimento administrativo.

A LGU estabelece 1.448 vagas para docentes. Nesse total, são computados os efetivos e os temporários. “No momento em que foi feito o corte para que esse quantitativo fosse definido, em fevereiro de 2022, nós tínhamos 1.205 docentes efetivos e o restante que nos caberia são 9.720 horas em contratos temporários para chegar às 1.448 vagas”, explica Favaro. “Ocorre que, na passagem de fevereiro para cá, tivemos aposentadorias.” A UEL tem hoje 457 docentes temporários.

Órgãos suplementares

Suficiente ou não, a universidade se vê, neste momento, obrigada a trabalhar dentro dos parâmetros definidos pela LGU e a reitora destaca que, no caso da UEL, esses limites representam uma dificuldade a mais em razão de uma particularidade que é o conjunto de órgãos suplementares. A instituição mantém 14 deles. O mais conhecido é o HU, mas há outros, como o HV, a clínica odontológica, a farmácia-escola, o Colégio de Aplicação, a Casa de Cultura e a Fazenda Escola. “A atividade e a estrutura desses órgãos suplementares não foram consideradas como um critério na composição dos parâmetros estabelecidos na LGU. Isso nos limita em relação à contratação do corpo técnico para sustentação dessas atividades”, ressalta Favaro. Só no HU, há 652 vagas para servidores em aberto, segundo a Pró-reitoria de Recursos Humanos.

Para contornar essas dificuldades e conseguir a autorização do governo para novas contratações via PSS (Processo Seletivo Simplificado), a UEL solicitou a mediação da Seti (Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior). A LGU institui um período de transição de quatro anos até sua plena implantação e a reitora espera que essas contratações sejam liberadas antes de transcorrido esse prazo. A expectativa é que haja uma suplementação orçamentária. “A contratação de agentes universitários iria servir aos diferentes espaços da instituição que não só os órgãos suplementares porque nós temos, em função dos processos de aposentadoria, um esvaziamento de alguns setores.”

Um dos setores que sofrem com esse esvaziamento, aponta a reitora, é o de matrículas, vinculado à Pró-reitoria de Graduação. Esse setor é responsável pelo atendimento a quase 13 mil estudantes de graduação, mas conta com apenas dois funcionários e um deles já está em condições de se aposentar. O setor que já teve seis servidores, hoje corre o risco de ficar com apenas um. “Esse exemplo pode ser identificado em todos os setores da universidade”, diz Favaro.

Enquanto o governo do Estado não dá uma resposta às demandas apresentadas pela UEL, resta à instituição trabalhar na reorganização interna dos fluxos e processos para tornar a condição de trabalho dos servidores da ativa “um pouco mais adequada”. A reorganização não é uma solução, mas um paliativo. “A alteração do parâmetro da LGU só se dará pela alteração dos índices, ou seja, precisa aumentar o número de estudantes da graduação, o número de estudantes da pós-graduação stricto sensu, de residências. Esses são os critérios”, afirma Favaro. Nos cursos de pós-graduação sitricto e lato sensu, a UEL tem cerca de 5.000 alunos.

A possibilidade de contratação por concurso também está relacionada ao alcance de limites estabelecidos na lei. A UEL teria que ter menos de 80% de efetivos no quadro de pessoal para que fossem liberadas as vagas. No momento, o percentual está acima dos 80%.

O contexto atual, de organização política, salienta a reitora, é mais um dificultador no atendimento às demandas da UEL. A expectativa agora se volta à votação, pela Assembleia Legislativa, do orçamento do Estado, que deve acontecer em dois meses. “A Seti já recebeu a nossa demanda de orçamento e custeio e também estamos solicitando um recurso específico para contratação. Temos que aguardar o cronograma do Legislativo.”

Para os quatro anos de sua gestão, Favaro espera chegar a uma ambiência melhor, aprimorando o atendimento ao corpo discente, oferecer melhores condições de trabalho a professores e servidores e fortalecer os órgãos suplementares. "A minha expectativa é que a gente consiga avançar, se não na totalidade, pelo menos que a comunidade sinta alguma mudança em todos esses setores."

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Após 2 anos, UEL retoma atividades 100% presenciais

No momento, a expectativa da comunidade interna da UEL (Universidade Estadual de Londrina) é com o início do ano letivo de 2022 forma totalmente presencial depois de dois anos, desde o início da pandemia do novo coronavírus. A universidade prepara uma recepção aos ingressantes na próxima segunda-feira (1º).

O calendário letivo, ainda em descompasso em relação ao calendário civil, deve estar totalmente regularizado em quatro anos, considerando a última experiência de suspensão das atividades da UEL, em 2015, quando houve uma paralisação de seis meses. "Nós teríamos regularizado o calendário em 2020. O ano letivo começaria e terminaria em 2020. Mas veio a pandemia. Então, acredito que em quatro anos, a depender da composição dos feriados e recessos e se não tivermos nenhuma intercorrência, a gente consiga alcançar a regularidade", destaca a reitora Marta Favaro.

O Ato Executivo nº108/2022, assinado pela reitora na quinta-feira (29), recomendou a utilização da máscara também em locais abertos do campus e das demais unidades da UEL, como medida de proteção da comunidade universitária. O documento tem validade até 31 de agosto e considera a necessidade de estudantes, professores e agentes universitários de manterem cuidados com a transmissão do coronavírus em virtude dos ambientes reunirem sempre grande número de pessoas de vários locais.

Para os cerca de três mil novos estudantes que estarão no Campus pela primeira participarão da Semana de Recepção aos Ingressantes (SER-UEL), com atividades programadas entre 1º e 5 de agosto.

Todos os ingressantes deverão fazer obrigatoriamente a confirmação de matrícula no Portal do Estudante. Eles terão à disposição um site exclusivo, chamado de SER UEL, no qual estarão reunidas diversas informações sobre a Universidade, em formatos de vídeo, áudio e texto. A programação específica de atividades de cada curso estará disponível no site a partir de 22 de julho. Pelo campus, serão colocadas diversas faixas com QR Code para que o acesso ao site seja prático e rápido.

Para promover a integração dos alunos nesse momento de recomeço, a UEL realizada a campanha “Antes de Tudo #EuRespeito”. Iniciada em 2019, a campanha terá as seguintes frentes: convivência, inclusão e diversidade.

Recepção cidadã

O trote é proibido em todo o espaço da Universidade, desde 2008, com base na Resolução CEPE/CA Nº 177/2008. Além disso, a Lei Municipal Nº 11.468 (Art. 43, § I) proíbe a prática de trote na cidade de Londrina.

Denúncias de trotes violentos podem ser encaminhadas diretamente aos seguintes canais: WhatsApp 3371-4353; e-mail: [email protected]; Ouvidoria da UEL: 3371-5850, Segurança do Campus: 0800-400-44-74. Outra opção é a denúncia junto aos Colegiados dos cursos de graduação. Demais canais de denúncias de trote violento estão no site da Prograd.

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