Garantir eficiência no serviço público e o aperfeiçoamento na gestão dos diferentes setores e atividades promovidos pela municipalidade. Eis aí uma boa oportunidade para profissionalizarmos as ações no âmbito das prefeituras e demais organismos públicos do país – uma novidade já bastante comum na iniciativa privada e nos demais setores produtivos da sociedade brasileira.

Londrina, que nos últimos anos protagoniza um grande salto no desenvolvimento social e econômico, exemplo no Paraná e no Brasil, não está de fora e também vai ampliar ainda mais a boa gestão. A prefeitura vai implantar a “governança pública”, que compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade; e também na implantação de um “compliance”, um conjunto de disciplinas estabelecidas para cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer. O termo compliance tem origem no verbo em inglês “to comply”, que significa "cumprir".

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Estivemos na semana passada em Brasília representando Londrina na cerimônia de conclusão da capacitação promovida pela Rede Governança Brasil e pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público. Conduzida pela RGB entre 2 de agosto e 13 de dezembro, a série de seis mentorias on-line sobre os temas de governança pública e compliance foi oferecida para sete municípios brasileiros. Cinco servidores municipais de Londrina participaram das atividades. A administração municipal, através da nossa Secretaria Municipal de Governo (SMG), aderiu à iniciativa com o objetivo de viabilizar a implantação de uma política pública direcionada à área. Foi uma oportunidade muito rica para troca de experiências com outras cidades. As mentorias contaram com servidores de alto nível, com expertise na área.

Paralelamente à participação nas mentorias, a SMG elaborou o projeto da Lei Municipal de Governança Pública e Compliance, que, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, será sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati, devendo contar com a presença do ministro Augusto Nardes, o grande disseminador da governança no país.

A Lei Municipal de Governança Pública será implementada em todo o âmbito da administração direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações trazidas pela norma estão a criação do Conselho de Governança Pública (Cgov), que irá assessorar o prefeito na condução da Política de Governança Pública e Compliance. O órgão será coordenado pelo secretário municipal de Governo e também terá como membros o Procurador-Geral e o Controlador-Geral do Município, assim como os secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; de Recursos Humanos; de Fazenda; e de Gestão Pública.

O Cgov terá um papel fundamental na proposição, formulação e implantação de políticas voltadas à governança pública e compliance, incluindo medidas para buscar a capacitação de servidores e para promover a centralização e padronização de metodologias de gestão. Além disso, cada secretaria municipal vai nomear um comitê interno de governança, para garantir que essas políticas sejam implementadas em todos os setores. A lei também traz outros avanços, como a criação de uma fonte de recursos voltados para ações de governança e compliance, e um conjunto de métodos de gestão de riscos que serão coordenados pela CGM.

Londrina é um dos poucos municípios que estão trabalhando a pauta de governança pública e compliance. É um passo muito importante para que tenhamos cada vez mais eficiência no serviço público. É dessa maneira que Londrina vai construir o seu futuro.

Alex Canziani, ex-deputado federal pelo Paraná, é secretário municipal de Governo de Londrina

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