Deputados divergem sobre projeto de concessão de rodovias do Paraná

Discursos favoráveis e contrários ao modelo de contrato de concessão do pedágio no Paraná deram o tom do debate entre parlamentares na sessão desta quarta-feira (4) à tarde na AL (Assembleia Legislativa). A entrega do projeto de lei pelo Governo do Estado visou buscar a autorização parlamentar para a delegação de rodovias estaduais à União para que estas estradas possam constar no programa de concessões. O conjunto é formado por 35% estradas estaduais e 65% de federais.

No início da sessão, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1º secretário da AL, fez a leitura de admissibilidade da aguardada matéria do novo contrato de 30 anos de concessão. O prazo de exploração dos 1.160 quilômetros de rodovias estaduais no novo modelo é visto com preocupação pelo deputado estadual Plauto Miró, um dos primeiros a discursar em plenário. "Me assustei hoje com essa informação do prazo de até 60 anos de concessão, 30 anos renováveis por 30 anos. Meu Deus, é uma irresponsabilidade total na minha avaliação. O texto não traz nada sobre o obrigações e garantia de obras no início da concessão."

Base aliada do governo Ratinho Junior, o deputado Gugu Bueno (PL) considerou que o projeto proposto agora é bem diferente do que o inicialmente pelo Ministério da Infraestrutura com a outorga onerosa. "Não há de se confundir outorga que era um imposto atrelado. O Paraná disse não há outorga. Também não aceitamos limite de desconto. O mais importante que o desconto é a garantia das obras aconteçam. Esse aporte é a ferramenta mais eficaz para garantir as obras."

O líder do governo Hussein Bakri (PSD), tentou tranquilizar os parlamentares alegando que não há possibilidade de contrato prorrogáveis por mais 30 anos. "Não existe essa de 60 anos, foi um erro na redação, já falei com o governado e vamos corrigir essa redação no projeto enviado ou aqui na Casa por emenda."

Presidente da frente parlamentar do Pedágio, o deputado Arilson Chiorato (PT) vê com preocupação a falta de detalhamento, sem projeto físicos anexados ao documento apresentado à AL. "Não temos nem os projetos básicos da obra, custos das desapropriações. É tudo um engodo, uma tentativa de falar que será mais barato, não é suficiente. Queremos pedágios nos modelos como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são de fato mais baratos. Precisamos dizer não ao degrau tarifário, nos livrar desse modelo trágico e ainda teremos 15 novas praças e 30 anos de contrato. Se a gente aprovar isso, a digital da Assembleia estará nisso".

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto de lei sobre o pedágio não deve ser debatido com urgência. "Pela importância que ele tem e por tudo que significa. Não adianta que fazer propaganda dizendo que é bom para população e a Assembleia vota, se não debatermos o projeto com a população. Temos que fazer esse debate em todas as regiões porque há ônus e bônus."

O deputado Requião Filho (MDB), também da oposição, considera que o projeto não define quais obras serão entregues. "Temos um modelo que o aporte inibe o desconto, o aporte é parecido com outorga. Faremos que for preciso para que o Paraná não caia na mão do pedágio por mais 30 ou 60 anos."

Após admissibilidade, o projeto de lei que autoriza concessão do pedágio no Paraná seguirá para análise de comissões da Casa, antes de ser apreciado pelos 54 deputas paranaenses em plenário.