No Brasil existem 13 impostos ou contribuições federais, sete impostos estaduais e três impostos municipais, que incorporam ainda a taxa de coleta de lixo. Diferentemente dos tributos e contribuições que seguem para o Estado e a União, revertendo pequena parcela para a Prefeitura, o IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) fica integralmente no município e é encaminhado para os cofres públicos como recurso livre.

O IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) fica integralmente no município e é encaminhado para os cofres públicos como recurso livre.
O IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano ) fica integralmente no município e é encaminhado para os cofres públicos como recurso livre. | Foto: Vítor Ogawa/Grupo Folha

O IPTU paga uma infinidade de contas que a administração municipal tem que honrar, como contratos de prestação de serviços e pagamento de salários de servidores municipais. Cada cidade precisa destinar obrigatoriamente 15% de todos os impostos arrecadados para a saúde e 25% para a educação. Ele é utilizado na manutenção de parques e locais públicos e transporte municipal e também compõe parte das verbas utilizadas em contrapartidas de recursos estaduais ou federais que são destinados para obras no município. A alíquota varia de um Município para outro, sendo admissível sua progressividade de até 15% sobre o valor venal (valor de venda) dos imóveis, segundo o Estatuto das Cidades.