Haia, a cidade-justiça

Com quase 550 mil habitantes, Haia é a terceira mais populosa cidade da Holanda. Charmosa e com belos casarões históricos, fica no oeste do país e abriga o museu Mauritshuis, que pode ser traduzido como “casa do Maurício”. Foi construído por Maurício de Nassau no século XVII, período em que era o governador do “Brasil holandês”. Lá também fica a badalada praia de Scheveningen, ponto de encontro dos moradores e turistas quando o verão europeu eleva as temperaturas da região.

Embora a capital do país seja Amsterdã, que fica a 70 quilômetros de distância, é em Haia que o governo do país está, desde o final da década de 1580. A cidade é sede do Eerste Kamer (primeira câmara) e da Tweede Kamer (segunda câmara), respectivamente as câmaras alta e baixa, que formam o Staten Generaal (Estado Geral). O rei Guilherme Alexandre vive e trabalha em Haia e todas as embaixadas e ministérios estão localizados na cidade, assim como a Hoge Raad der Nederlanden (Suprema Corte) e o Raad van State (Conselho do Estado).

Haia possui uma forte tradição diplomática. Por lá foram realizadas duas edições da Convenção sobre a Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais, em 1899 e 1907, também chamadas de “Conferências da Paz”. Elas discutiram os primeiros tratados internacionais sobre leis e crimes de guerra. Na segunda edição, um dos grandes destaques foi o brasileiro Ruy Barbosa.

Inicialmente, para esta missão diplomática, o Barão do Rio Branco queria levar Joaquim Nabuco, na época embaixador em Washington, mas a imprensa pedia a escolha de Ruy. O Barão sugeriu então que os dois formassem a delegação, que chamou de “delegação das águias”, em referência ao “ministério das águias”, como Nabuco se referia ao 21º Gabinete Conservador de Pedro de Araújo Lima, o Marquês de Olinda, em razão da experiência dos ministros que o compuseram. Nabuco não aceitou o convite para a missão e Ruy, depois de sua brilhante atuação no encontro, passou à história como o “Águia de Haia”.

Hoje, vários órgãos da União Europeia estão presentes na cidade litorânea, entre eles o famoso Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes graves de âmbito internacional, como o próprio nome diz. É uma Corte encarregada de julgar indivíduos e não Estados. Quem julga países é o Tribunal Internacional de Justiça. Por estar localizado na cidade, popularizou-se como “Tribunal de Haia”, ou “Corte de Haia”.

Criado em 1998 por um tratado internacional, o Estatuto de Roma, o TPI começou a funcionar em 2002. São quatro tipos de crimes processados e julgados pelo TPI, praticados dentro de um contexto de ataque generalizado ou sistemático contra a população civil: crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão – este último incorporado em 2018, ano em que o nigeriano Chile Eboe-Osuji assumiu a presidência do órgão, formado por 18 juízes e uma procuradora. Todas as representações criminais feitas ao TPI são analisadas pela Procuradoria da Corte, órgão responsável por realizar investigações de forma independente. Segundo o último relatório anual da Procuradoria, divulgado em dezembro, foram apresentadas 795 reclamações criminais entre novembro de 2018 e outubro de 2019.

Apenas cidadãos de países que aderiram ao Estatuto de Roma podem ser submetidos às decisões do tribunal. Atualmente, são 123 estados partes – dos quais 33 são africanos, 28 latino-americanos e caribenhos, 25 do grupo da Europa Ocidental e Outros, 18 da Europa do Leste e 19 da Ásia e Pacífico. Todos os países da América do Sul são partes do Estatuto. A adesão do Brasil foi feita por meio de decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em setembro de 2002. Mas há ausências importantes: os Estados Unidos, por exemplo, não fazem parte e, por isso, seus cidadãos não podem ser alvos do TPI. Na época da criação do órgão, os norte-americanos não concordaram com a independência do tribunal em relação ao Conselho de Segurança da ONU, ainda que essa autonomia não seja total.

Os julgamentos só são realizados pelo Tribunal se for comprovada a inação da Justiça nacional, seja por falta de vontade política ou por incapacidade de investigar e julgar a questão. Em caso de condenação, é preciso que os países entreguem os réus à corte. Entre as penas que podem ser impostas pelo TPI estão prisão e multas. Outra particularidade é que os crimes processados e julgados pela Corte de Haia não prescrevem com o tempo. As condenações têm pena máxima de 30 anos de reclusão e podem chegar a prisão perpétua, em casos considerados extremamente graves. A sentença é obrigatoriamente cumprida no país de origem do condenado.

Há casos de grande repercussão. Entre eles, o de Darfur, uma região no oeste do Sudão, na fronteira com a Líbia, onde mais de 2 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar, sendo que 300 mil foram mortas, entre 2003 e 2008, em um conflito marcado por execuções sumárias e estupros. Por causa desses crimes, o TPI expediu mandado de prisão por genocídio contra o ex-presidente do Sudão, Omar Al Bashir. No entanto, até hoje ele não se apresentou à Corte.

Não há prazo estabelecido de duração de uma apuração e, em alguns casos, pode levar alguns anos. Como no caso da Nigéria, em que desde 2010 a Procuradoria do TPI analisa se abrirá ou não uma investigação contra a seita Boko Haram e as forças de segurança nigerianas por crimes de guerra. Já no caso da Venezuela, o órgão realiza uma apuração preliminar desde fevereiro de 2018, para decidir se haverá uma investigação contra o regime de Nicolás Maduro por crimes contra humanidade.

Desde 2002, o TPI já abriu 28 processos, nos quais 35 mandados de prisão foram emitidos — e aproximadamente metade deles, cumpridos. O Tribunal é com frequência acusado de julgar apenas africanos, em negligência aos crimes cometidos por líderes de grandes potências.

Ao longo das quase duas décadas de funcionamento do TPI, o Brasil marcou presença em Haia, por meio da delegação junto à Assembleia dos Estados Partes e com a participação brasileiros em importantes cargos da Corte.

Sylvia Steiner integrou o corpo de juízes do TPI, de 2003 a 2016. Hoje, ela compõe o Comitê Consultivo para Nomeações do TPI, que já teve o professor Leonardo Nemer Caldeira Brant entre os membros, de 2013 a 2014. Em dezembro de 2019, a promotora Cristina Romanó foi uma das nove selecionadas para o Painel de Peritos Independentes para o processo de revisão do TPI, atualmente em curso. E em abril, foi lançada a candidatura da desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes para juíza do TPI, nas eleições a serem realizadas na XIX Assembleia dos Estados Partes do TPI, prevista para novembro.

Entidades contra Bolsonaro em Haia

Presidente é alvo de cinco representações criminais no TPI, mas especialistas duvidam do andamento dos processos

Nas últimas semanas, o Tribunal Penal Internacional (TPI) voltou aos noticiários brasileiros após representações contra o presidente Jair Bolsonaro. A primeira foi anterior à atual crise sanitária. Em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns, entidades de defesa de Direitos Humanos, pediram que a Corte investigue as ações e o discurso do presidente por “incitar genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”. As outras quatro petições se referem às decisões no enfrentamento da pandemia de covid-19. Foram apresentadas pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), pelo grupo Engenheiros pela Democracia e pela Rede Sindical Brasileira UniSaúde.

“As representações estão na competência do Tribunal e poderiam levar a uma condenação mas, na prática, acho difícil que aconteça”, avalia o advogado especialista em Direito Internacional, Guilherme Lopes. Segundo ele, é necessário que haja provas concretas que uma ação tenha propositalmente vitimado um grupo de pessoas. “Após essa comprovação, a denúncia deveria ser feita, primeiramente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte da Justiça brasileira e, posteriormente, mostrada a omissão do STF, caso houvesse, para que o TPI tomasse providências. Portanto, é improvável que estas queixas sejam recebidas pela Corte de Haia”, analisa Guilherme.

Em entrevista recente, Sylvia Steiner, ex-juíza do TPI entre 2003 e 2016, ponderou que uma política de saúde não necessariamente pode ser entendida como um “ataque deliberado contra a população civil”. Segundo Sylvia, a Corte costuma voltar sua atenção a casos em países com instituições de Justiça bastante precárias. “Acho muito difícil que o Tribunal, com a capacidade limitada que tem, vá se ocupar dessas representações. O Tribunal não tem condições de investigar todas as situações que ocorram no mundo inteiro. Há desastres humanitários ocorrendo em outras partes do mundo, em lugares totalmente desestruturados e, portanto, a atenção do Tribunal é última esperança de populações que estão desesperadas”, explicou.

A Advocacia-Geral da União disse que irá se manifestar apenas após uma intimação oficial. Já o presidente não comentou publicamente as ações. Segundo auxiliares próximos, Bolsonaro teria minimizado o assunto.

ALGUNS CASOS DE REPERCUSSÃO DA CORTE DE HAIA

Augustin Bizimungu — Ruanda

O ex-comandante do Estado-Maior do Exército ruandês foi acusado de genocídio. Segundo a ONU, 800 mil pessoas foram assassinadas em Ruanda, em 1994, em sua maioria da etnia tutsi.

Resultado: condenado a 30 anos de prisão em maio de 2011.

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Ante Gotovina — Sérvia

O ex-general croata era acusado de crimes de guerra e contra a humanidade, cometidos em1995 contra a população sérvia na Croácia. Segundo a acusação, ele foi responsável pela morte de 324 civis ou soldados que entregaram armas e pelo deslocamento forçado de 90 mil sérvios de Krajina. Gotovina foi quem comandou a ofensiva militar “Operação Tempestade”, que tentou reconquistar a região de Krajina, ao sul da Croácia, a última zona de resistência controlada pelos sérvios na Croácia em 1995.

Resultado: foi condenado a 24 anos de prisão, em maio de 2011, em um julgamento que durou mais de 300 dias. Junto com ele, outros dois ex-generais croatas foram julgados. Ivan Cermak foi absolvido e Mladen Markac foi condenado a 18 anos de prisão.

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Vujadin Popovic e Ljubisa Beara — Bósnia

Em junho de 2010, a Corte condenou sete sérvios bósnios pela morte de mais de 7 mil muçulmanos bósnios, após a queda dos enclaves de Srebrenica e Zepa, na Bósnia e Herzegovina, em julho de 1995. O massacre, considerado o pior cometido na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, foi qualificado de genocídio pelo TPI e pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).

Resultado: o ex-tenente-coronel Vujadin Popovic e o ex-coronel Ljubisa Beara foram condenados a prisão perpétua por serem reconhecidos culpados de genocídio, extermínio, homicídios e perseguições. Outros cinco oficiais também foram condenados.

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Emmanuel Macron e Christophe Castaner — França

O presidente francês e seu ministro do Interior foram denunciados em 2019 no TPI por supostos crimes contra humanidade. O pedido foi feito pela advogada Sophia Albert Salmeron, que pediu punição pelas agressões cometidas contra os “coletes amarelos” em manifestações contidas pela polícia francesa.

Resultado: O processo ainda está em fase de análise.

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