O Ministério Público e entidades patronais de Londrina travam uma queda de braço em relação ao funcionamento ou não de setores comerciais desde o início da pandemia do coronavírus. O último embate começou na quarta-feira (8), quando a 24ª Promotoria de Justiça notificou cinco entidades patronais de Londrina para que “suspendam imediatamente” qualquer convite, convocação ou estímulo para que seus associados mantenham ou retornem às atividades, de modo que desrespeite o decreto estadual de quarentena mais restritiva imposta pelo governador Ratinho Junior (PSD), no dia 1º de julho, a sete diretorias regionais de saúde, incluindo a de Londrina.

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. | Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

A recomendação foi expedida um dia depois de o TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná recusar pedidos de liminar das entidades para que o decreto fosse revogado e que devolvesse ao prefeito Marcelo Belinati (PP) a autonomia para determinar o nível de isolamento social no município, de acordo com os recursos de saúde disponíveis para o tratamento de eventuais pessoas que venham a contrair a Covid-19.

Os destinatários das recomendações da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina são a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), a Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes de Londrina), o Sescap (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), o Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região) e o Sincovave (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos).

As recomendações ressaltam as determinações dos decretos estaduais recentes (4.942/2020 e 4.951/2020) que estabeleceram medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19 em todo o Paraná, com determinação de aplicação imediata para os municípios da 17ª Regional de Saúde (com sede em Londrina) e suspensão do funcionamento das atividades econômicas não essenciais pelo período de 14 dias.

Entre as diversas considerações feitas pela promotora Susana de Lacerda, que ressaltam a preocupação com colapso no sistema de saúde e a importância do isolamento social para conter o avanço da pandemia, consta o fato de as entidades terem tentado o mandado de segurança para derrubar o decreto de Ratinho Júnior (PSD).

Além de determinar que fossem cessadas as supostas ações para incentivar a desobediência, a promotora também pediu que as entidades formalizassem quais atitudes tomaram para garantir o respeito ao decreto.

O presidente do Sincoval, Ovhanes Gava, afirmou à FOLHA que o departamento jurídico da entidade deve responder nesta sexta-feira (10) ao pedido da promotora, mas ressaltou que não houve qualquer ato ou orientação para que os associados desrespeitassem o decreto estadual.

Mais incisiva, a Acil respondeu formalmente ao MP que não incentivou o desrespeito ao decreto e argumentou que o pedido judicial de mandado de segurança está dentro das regras do Estado Democrático de Direito. Também cobrou da 24ª Promotoria empenho para descobrir quais os embasamentos técnico-científicos o governo do Estado tomou para incluir Londrina nas regras mais restritivas de quarentena.

A Acil está do lado do prefeito Marcelo Belinati (PP), que afirma que os serviços de saúde do município estão supridos de leitos, medicamentos, profissionais de saúde e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que garantem o bom funcionamento do setor frente à pandemia, mesmo quando analisado do ponto de vista de referência regional de saúde.

Ainda nesta quinta (9), a Acil divulgou publicamente não ser de responsabilidade dela o carro de som que estaria circulando pelas ruas com orientação para que comerciantes permanecessem com as portas abertas. Segundo a assessoria de imprensa, o aviso foi disparado porque a entidade recebeu mensagens nas redes sociais de pessoas que ouviram um veículo publicitário falando em nome da associação. O anúncio não teria a ver com a recomendação do MP.

Procurados, o Sescap e o Sincovave preferiram não se manifestar. A reportagem tentou contato por telefone e e-mail com a Abrasel de Londrina, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.