Brasília - O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, disse nessa terça (23) que recorrerá da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele afirmou que aguardará a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir como isso se dará e em que corte. Além do próprio STJ, há a possibilidade de novas provocações ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Respeitamos o posicionamento expresso pelo STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado. A absolvição é o único resultado possível", protestou Zanin ao deixar a sessão da Quinta Turma do tribunal. O colegiado não aceitou nenhuma das teses apresentadas pela defesa para anular o processo.

Para o advogado, o tribunal recorreu a "formalidades inaplicáveis" para deixar de fazer o exame do mérito do caso. "Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto."

Zanin afirmou que a jurisprudência prevalente no Brasil é a de que, para se configurar o crime de corrupção passiva, atribuído a Lula, é preciso demonstrar que o acusado praticou ato de ofício como contrapartida ao recebimento de vantagem indevida.

O ex-juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação na segunda instância, tiveram entendimento distinto.

"Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do Estado de Direito", afirmou Zanin.

Ele ponderou que o julgamento teve, contudo, um aspecto positivo, a redução da punição aplicada. "Não podemos deixar de registrar que houve um primeiro passo em relação à necessidade de debelar arbitrariedades ou abusos praticados contra o ex-presidente”. (Folhapress)