Qualificação é prioridade para reduzir ações judiciais

Capacitar os médicos sobre todas as possibilidades de tratamento oferecidas pelo SUS e estabelecer equipes técnicas que possam ser consultadas pelos magistrados estão entre as prioridades estabelecidas para a redução do número de processos relacionados à saúde. Desde 2013, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) conta com o NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) que já elaborou 8 mil pareceres técnicos solicitados pelos magistrados.

O supervisor do Centro de Assistência Médica e Social do TJPR, Paulo César Andriguetto, explica que a equipe é reduzida e acumula outras funções, além da elaboração dos pareceres. “Temos cinco médicos que, além de terem seus afazeres usuais para atender servidores, dependentes, estagiários e terceirizados, também realizam perícias médicas, fazem exames periódicos e pré-admissionais e ainda fazem a avaliação dos processos para emitir pareceres”, afirma. Uma secretária e um médico cedido pela Assembleia Legislativa e outro pelo governo do Estado também fazem parte da equipe.

Novos convênios devem ser formalizados para reforçar a equipe. “Infelizmente, as principais especialidades que gostaríamos de ter e não temos são oncologia e de doenças raras. Nós utilizamos, eventualmente, o apoio informal de algum colega profissional”, relata. O magistrado não é obrigado a solicitar pareceres técnicos em todos os casos a serem julgados. Em razão da urgência na análise de alguns pedidos, pode não haver tempo hábil para a utilização do serviço.

Um sistema online também foi disponibilizado para magistrados em todo o país. O E-NatJus é uma parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio Libanês. Pouco mais de 40 pareceres técnico-científicos já foram cadastrados.


Especialista defende revisão no SUS
O SUS completou 30 anos em 2018 e precisa ser reestruturado. A avaliação é do advogado e presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal. O ano eleitoral, segundo ele, comprometeu a realização de um debate nacional por meio de audiências públicas.

“O sistema é bom. Nós aumentamos a expectativa de vida de 69 para quase 74 anos e o SUS é responsável por isso. A mortalidade infantil baixou de, aproximadamente, 30 para 11 bebês para cada mil nascidos vivos. O sistema de vacinação e o sistema sanitário tiveram uma evolução fantástica, mas, por outro lado, acabamos o ano com 500 mil brasileiros na fila por uma cirurgia, alguns deles há mais de dez anos. Estudo da OMS [Organização Mundial da Saúde] aponta que, no Brasil, morrem três vezes mais pessoas pelo atendimento precário do que pela falta de atendimento”, afirma.

Com um SUS desestruturado, o acesso à saúde é disputado na Justiça, inclusive por quem possui plano de saúde. “O sistema suplementar não é privado, ele é público. Você paga pelo plano de saúde, todavia você abate 100% no seu imposto de renda. Então também o sistema suplementar é financiado com dinheiro público e esse sistema híbrido não é um sistema justo”, argumenta.

A má gestão de recursos, a falta de investimentos em políticas de prevenção à doenças e a fiscalização precária também estão entre os fatores que, para ele, potencializaram a judicialização nos últimos anos. “A corrupção é a mãe de todos os males que assolam o País. Se você acabar com a corrupção e com os desvios, te asseguro que dois terços dos nossos problemas estarão resolvidos.”