Depois de ser suspensa pelo Procon na última sexta-feira, a venda de ingressos pela internet do Festival Internacional de Londrina (Filo) foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Para o órgão de defesa do consumidor a comercialização das entradas é indevida, por incluir uma taxa extra de 15% sem a existência de benefício para os compradores, conclusão que o juiz Rogério Ribas entendeu como "duvidosa". "A venda de ingressos pela internet oferece uma comodidade para o consumidor, justificando um custo um pouco maior e o repasse deste em favor da empresa subcontratada para realizar ou efetivar essa modalidade de venda", argumenta o juiz na decisão liminar, que suspende a medida tomada pelo Procon.
Além disso, o juiz afirma no documento que a organização do Filo teria direito à defesa antes da suspensão do serviço e que, se mantida, a suspensão liminar acarretaria prejuízos para o festival, com perda de público.
A apreciação do juiz sobre o caso ocorreu ainda na sexta-feira, depois que os organizadores do Filo tiveram o mandado de segurança para retomar a venda dos ingressos negado em primeira instância, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda de Londrina, Marcos José Vieira.
O coordenador do Procon de Londrina, Rodrigo Brum não quis comentar a decisão do TJ, justificando que ainda não havia recebido uma intimação sobre a mesma.
A polêmica ainda pode ter novos desdobramentos, já que o promotor do Ministério Público de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, solicitou ao Procon cópias de documentos para analisar o caso.