Redução do Parlamento ameaça representação popular

| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Reduzir em 25% o número de vagas na Câmara dos Deputados e diminuir de três para dois os assentos reservados aos senadores de cada estado no Parlamento é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 106 (PEC 106/2015), atualmente em tramitação no Senado que, na prática, estabelecerá um teto de 385 deputados eleitos, ante os atuais 513. O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC)e tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania à espera de realização de uma audiência pública para debater o tema. Na justificativa da proposta, o senador defende que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular.
"A quantidade de parlamentares existente no Brasil é fruto de um arranjo feito no período da ditadura militar, quando, para privilegiar coronéis de regiões menos populosas, o governo aumentou o número mínimo de deputados e ampliou o número de senadores. O critério usado no período do arbítrio, pelos militares, não pode ser mantido em plena democracia", ressalta o relator da proposta, senador Randolfo Rodrigues (Rede-PE).
Analistas políticos ouvidos pela FOLHA, porém, discordam do argumento e defendem que antes de reduzir a quantidade de parlamentares é preciso melhorar a qualidade dos representantes do povo no Legislativo e garantir maior representatividade política a todos os setores da sociedade.
Clodomiro Bannwart, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), ressalta que a composição atual da Câmara e do Senado foi definida por uma lei complementar de 1993, baseada à época nos dados de distribuição populacional fornecidos pelo IBGE para estabelecer o teto de deputados e senadores eleitos. "A lei estabelece que não pode ter número acima de 513 deputados e 81 senadores", reforça.
Ele questiona, entretanto, que a solução baseada na simples redução do Parlamento para gerar economia não vai resolver um problema mais importante que é a falta de representação popular no Poder Legislativo. "É um sistema político que não representa a sociedade. Em 2013 tivemos manifestações que colocaram a necessidade de aprofundar a democracia, ampliar a representação e o poder de gestão democrática da população, mas isto não está se efetivando, o sistema político caminha de costas para a sociedade", afirma. Neste contexto, a ausência de representação se materializa no simples anseio pela redução de gastos. Esta solução, porém, pode "sufocar a democracia", visto que a redução de representantes pode diminuir as perspectivas de diálogo e a chance de setores diferentes da sociedade serem representados no Parlamento.
Outro ponto destacado por Bannwart é a necessidade de fortalecer os partidos para que as coalizões de governabilidade sejam feitas com base em bandeiras ideológicas e não individualmente. "Por isso sou adepto de reforma política, pois o sistema atual não efetiva direitos e nem debate os dilemas da sociedade. Um dos pontos mais fundamentais da reforma é uma reestruturação da vida partidária. É preciso que haja um mecanismo democrático que permita o acesso da população aos partidos para concorrer", afirma.
Ele argumenta também que a simples redução de gastos pode deixar que uma atividade importante, responsável pela criação das leis do país, fique à mercê de grupos com maior capacidade econômica para conseguirem ganhar a eleição. "O mesmo vale para os debates em torno da redução de salário de vereadores, por exemplo. Quem se elege precisa se dedicar ao trabalho, mas continua tendo contas a pagar em casa. Se reduz o salário a um valor muito baixo, aqueles que têm mais dinheiro vão se beneficiar, pois o pobre não terá condições de assumir. São discursos populistas que devem ser analisados com cuidado para não jogar a democracia na lata do lixo", critica.