Curitiba - O projeto de lei 113/2012, que proíbe a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em jogos oficiais, foi aprovado ontem em primeira discussão na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A votação, no entanto, foi apertada. Foram 21 votos favoráveis, 19 contrários e duas abstenções. Antes de ser sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB), a proposta precisa passar por outras três apreciações na Casa.
De autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), a medida gerou polêmica entre alguns parlamentares principalmente por impedir, também, o acesso aos locais das partidas de pessoas com índices de alcoolemia superiores a 0,50g/l de sangue. Os policiais seriam autorizados a utilizar bafômetros para medir o estado de embriaguez dos torcedores.
O texto original pretendia ainda estender a interdição a ginásios, arenas e praças desportivas em geral, bem como proibir a comercialização de bebidas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, que já serão regulados pela Lei Geral da Copa. Emendas e subemendas apresentadas pelos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Nereu Moura (PMDB), respectivamente, limitaram as restrições.
"Eu acho que não tem nada a ver esporte com bebida alcoólica. Pelo contrário, o esporte talvez seja a alternativa mais importante para afastarmos nossos jovens do álcool e das drogas. Nós precisamos dar o exemplo. E alguém precisa enfrentar esse problema", defendeu Paranhos. "O policial que está lidando com isso tem experiência. É perceptível alguém que está fora do comportamento normal", completou.
Desde 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público (MP) com a Federação Paranaense de Futebol (FPF) já impede a venda de bebidas alcoólicas nas arenas do Estado, porém, a intenção do deputado é garantir que esse impedimento agora se torne lei.
Para o líder do PT, Tadeu Veneri, a proposta é inócua, por proibir aquilo que já está proibido. "E obviamente que gerará não só um tumulto, ao fazer os testes, mas um questionamento pelo próprio normativo que temos hoje, que não proíbe que se venda bebidas nos entornos dos estádios", afirmou.
"Sou a favor do Estatuto do Torcedor, que já proíbe a venda em jogos profissionais", disse Moura. Conforme o peemedebista, que acabou não votando, não é preciso de uma nova lei para "consolidar aquilo que já está consolidado".
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, também esteve na AL para pedir aos deputados que derrubassem o projeto. "O Paraná é um celeiro de eventos de MMA, de futsal e outras modalidades esportivas. Como o projeto não deixa muito clara a situação, nós podemos ter uma margem para que tudo isso seja proibido", disse. Segundo ele, o esporte não existe se não houver patrocínio. "Já temos outras leis rigorosas. Não é proibindo o consumo de um produto legal que você vai diminuir a violência."