Carroceiros de Londrina lotaram as galerias da CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta quinta-feira (25) para defender a derrubada do projeto de lei que buscava proibir o uso de veículo de tração animal na cidade. O PL n° 90/2023 foi proposto pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos) e alterava o Código de Posturas (Lei n° 11.468/2011) para vedar “para qualquer fim” o uso das carroças.

O projeto indicava que a prefeitura poderia “fomentar e incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou mecânica, por meio de linhas de crédito como incentivo ou subsidiadas”.

Antes mesmo do texto ser votado, alguns vereadores já indicaram à reportagem que eram contra a proposta. Como altera um código do município, eram necessários pelo menos 13 votos favoráveis - tanto o PL original quanto o substitutivo apresentado pelo autor foram rejeitados com 12 votos contrários - além de Wisley, apenas Daniele Ziober (PP), Mestre Madureira (PP) e Flávia Cabral (PP) votaram "sim".

Wisley concedeu entrevista após a votação e voltou a dizer que o uso das carroças “é um trabalho análogo a uma situação de maus-tratos” e que Londrina não comporta mais esse tipo de atividade.

“Infelizmente, os vereadores não entenderam dessa forma. É uma Casa democrática, cada um vota com aquilo que tem consciência. O projeto não passou, paciência. Nós vamos seguir fiscalizando e combatendo esse tipo de maus-tratos”, disse o parlamentar, que pediu votação nominal durante a discussão do PL. “Eu apresentei imagens aqui no plenário [de maus-tratos] e mesmo assim eles foram contra.”

A legislação londrinense - na teoria - já prevê o fim da tração animal. O Código de Posturas aprovado em 2011 determinou uma série de regras de transição para os trabalhadores e de cuidado com o bem-estar animal. Também, fixou um prazo de seis anos para acabar com essa atividade na zona urbana, conforme aponta o artigo 70.

Em janeiro de 2018, o Executivo publicou o decreto nº 1.544/2017, também proibindo a criação, circulação e manutenção de animais de grande porte na área urbana. O texto previa o cadastro dos carroceiros pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) e dava mais um ano para o fim da atividade de carroceiro.

Com o projeto de Wisley arquivado, o tema voltará a ser discutido quando o novo Código de Posturas (PL n° 235/2023) entrar em pauta. O projeto determina, no artigo 109, que “não são permitidas a utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do município de Londrina”. No artigo 110, aponta que os animais poderão ser utilizados nas áreas rurais, desde que cumpridas as normas da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).

O vereador defende que o seu projeto era “mais flexível” do que o texto enviado pelo Executivo à CML, que proíbe qualquer tipo de uso dos animais de grande porte na área urbana. “O que vem do Executivo veda tudo: cavalgadas, andar com o cavalo na cidade. O meu projeto era vedar a tração animal, que é a carroça. Agora, se eles entenderam errado ou se eles querem dessa forma, vamos esperar o Plano Diretor chegar e votar”, afirma Wisley, que critica a prefeitura por falhas na fiscalização.

MOBILIZAÇÃO NA CML

O presidente da Associação dos Carroceiros de Londrina, Giuliano Custódio de Oliveira, aponta que os trabalhadores aceitam acabar com o uso das carroças, mas não querem o fim da tração animal. No total, são 90 trabalhadores cadastrados na entidade.

“A tração animal não é só a carroça, é você poder andar, ter um cavalo, poder passear com a sua família. Só que nós entramos, pedimos apoio dos vereadores para derrubar o projeto, porque não era viável para nós”, dizendo que os carroceiros vão pressionar o Executivo pela mudança do texto do novo Código de Posturas. “Nós tivemos uma grande vitória, mostramos que a associação dos carroceiros tem poder.”

Oliveira lembra que a constituição da entidade - e a mobilização dos trabalhadores - vem desde 2011, quando a proibição foi discutida no Plano Diretor daquele ano. “A gente vai correr atrás, vamos atrás do Plano Diretor e vamos ver o que vamos conseguir”, pontua.

“Nós somos contra os maus-tratos. Eu não sou a favor dos maus-tratos. Agora, acabar com a tração animal não existe, porque é eu poder andar com meu cavalo no final de semana, poder andar com a minha família com a charrete”, reforça. “Nós somos unidos, nós somos humildes. Muitos carroceiros dependem [da atividade] para levar seu pão de cada dia para dentro de casa.”

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Tominaga fala em ‘equalizar’ questão no Plano Diretor

O líder do prefeito na CML (Câmara Municipal de Londrina), Eduardo Tominaga (PP), afirmou à FOLHA que já existe um entendimento “da necessidade do trabalho dos carroceiros” e da pauta da causa animal, que quer cessar com o uso da tração animal.

“Diante dessas discussões que a gente ouviu hoje e diante do que está posto no Plano Diretor, a gente tem que fazer o que vários vereadores falaram, que é tentar equalizar, ver até onde o Executivo [pode], através, inclusive, de ajuda de deputados com emendas, dar condições e ajudar esses trabalhadores a não usarem mais a tração animal”, adiantando que essa questão será discutida com a prefeitura.

Tominaga também avalia que, se mantida a proibição no novo código, a fiscalização vai precisar funcionar para identificar possíveis situações de maus-tratos e destinação incorreta de entulhos, como foi relatado durante a sessão.

“Temos várias questões para tratar com os vereadores, levar todas as reivindicações e as falas, tanto dos defensores da causa animal, principalmente o vereador Deivid, quanto os vereadores que já se colocaram contrários ao que está colocado no projeto de lei [do Código de Posturas] que está tramitando na Casa”, acrescenta.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram a solicitação do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina) de prorrogação de prazo para manifestação sobre o PL n° 235/2023.