A maioria das comissões permanentes da Câmara de Vereadores aprovou parecer prévio, emitido pela Comissão de Finanças, cobrando explicações do Executivo sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2017. Ontem, ao contrário de uma semana atrás quando a falta de previsão orçamentária para a Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml) gerou um debate tenso entre governistas e oposição na reunião conjunta das comissões, a votação ocorreu em clima tranquilo.
O ambiente estava tão favorável que o líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Casa, Junior dos Santos Rosa (PSD), até mudou o voto, aprovando o parecer com as 12 perguntas sobre a LOA, que será enviado para a administração. "Queremos deixar o projeto mais fácil para o voto de todos os vereadores, houve a inclusão de novos tópicos (além da Caapsml), e isso será importante para trazer todos os esclarecimentos", justificou Santos Rosa sobre o seu novo posicionamento, tomado depois de conversar com os secretários Paulo Bento (Fazenda) e Daniel Pelisson (Planejamento).
O orçamento do município para o ano que vem é de R$ 1,779 bilhão, o que representa um aumento de 2,73% em relação ao orçamento de 2016. No entanto, os integrantes da Comissão de Finanças, vereadores Jamil Janene (PP), Gustavo Richa (PSDB) e Junior Santos Rosa (PSD), seguiram o parecer da Controladoria da Casa, cobrando do Executivo as soluções financeiras para realizar pagamento de precatórios, saldar as contrapartidas em operações de crédito dos projetos como Super Bus, Arco Leste e Programa de Modernização da Administração Tributária (Pmat), além do passe livre municipal no transporte coletivo, que prevê R$ 14 milhões para 2016, cerca de R$ 10 milhões a menos do que vai o benefício vai consumir este ano.
Presentes à sessão, ontem, secretários municipais disseram que as questões serão respondidas, embora o parecer ainda tenha que ser aprovado pelo plenário da Câmara, nessa quinta-feira, antes de seguir para a prefeitura. A diretora de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Silvia Maffato Genvigir, afirmou que o projeto de lei contempla as necessidades orçamentárias. "Os financiamentos têm um cronograma de execução. Por exemplo, o Super Bus, que é o mais expressivo, tem um cronograma de quatro anos, então a contrapartida não acontece assim... Outro exemplo nessa área é o viaduto do Boulevard Shopping, que anda tem que ser licitado, então até o primeiro desembolso leva bastante tempo. Para o orçamento foi considerada uma contrapartida que, acredito, será suficiente", explicou.