A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, em segunda discussão, o PL (Projeto de Lei) n° 215/2022, que autoriza o Executivo a construir ou adequar espaços destinados aos ACE (Agentes de Combate às Endemias) nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Essa é mais uma matéria que beneficia a categoria, já que os vereadores aprovaram neste mês a regulamentação do piso de dois salários mínimos para os ACE e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).

Segundo o texto assinado por Roberto Fú (PL) e Sonia Gimenez (PSB), o local deverá ser dotado de estrutura que permita aos servidores aquecer suas refeições, organizar o material de trabalho e desfrutar de pequenos períodos de descanso. Na justificativa do PL, os autores afirmam que muitas vezes os agentes de endemias são obrigados permanecer em áreas que não conseguem abrigá-los nem mesmo das intempéries.

"É possível e é preciso ter essas salas. Os agentes de endemias prestam um trabalho relevante para essa cidade. É um pessoal que tem um trabalho de excelência e, infelizmente, passa por diversas dificuldades, entre elas a falta de uma sala para que possam se reunir, fazer os relatórios, principalmente em dias de chuva, quando eles têm que voltar para o posto de saúde”, disse Fú.

O parlamentar ressalta a importância de fazer um trabalho “entre o Legislativo e o Executivo” para garantir que a lei - caso sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) - seja colocada em prática. “O gasto é mínimo”, reforça.

Gimenez acrescenta que o PL surgiu como demanda dos próprios agentes de endemias e que é fundamental ter um local adequado para os trabalhadores. “Esse espaço significa uma [melhor] condição de trabalho”, afirma a vereadora, pontuando que a solicitação é que os novos projetos de UBSs já tenham as salas para os ACE e que, dentro do possível, as unidades já existentes sejam adequadas.

LISTA DE ESPERA

Assinado pelo vereador Beto Cambará (PRD), o PL n° 182/2023, que também foi aprovado em segunda discussão, obriga o Executivo a divulgar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias pela rede municipal de saúde de Londrina

A justificativa do PL afirma que o objetivo é garantir “maior publicidade e transparência” aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A lista de espera, que deverá ser divulgada no site da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, deverá incluir a data de solicitação e a estimativa de tempo de atendimento. “Ao usuário/paciente será fornecida senha por meio da qual poderá consultar sua colocação na fila de espera e o tempo estimado para atendimento”, acrescenta o texto.

Atendendo a uma solicitação da Comissão de Justiça, a Secretaria de Saúde informou que adota - desde outubro do ano passado - uma ferramenta para que os londrinenses possam acompanhar a fila de espera de consultas especializadas pelo site da Prefeitura.

"O que a gente gostaria é que, com essa lista, a gente pudesse diminuir o prazo desses atendimentos. Em muitos casos, a pessoa não pode nem esperar, são casos graves, que necessitam de um olhar da Secretaria de Saúde", disse Cambará.