Um projeto de lei que tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina) quer a desapropriação de imóveis abandonados na cidade. O texto n° 51/2024 é assinado por Roberto Fú (sem partido). A classificação de “abandono”, segundo o PL, se refere aos espaços “tomados por lixo, entulho ou mato há mais de dois anos”.

A ideia é que o Executivo faça a vistoria e, se constatada a insalubridade por abandono, o proprietário seja notificado para, em 15 dias, realizar a limpeza, conservação e manutenção. Passado esse prazo, o Executivo poderá desapropriar o imóvel e realizar a “adequada destinação da área”, levando em conta a função social.

O vereador argumenta que Londrina tem uma grande quantidade de imóveis abandonados, o que traz transtornos e insegurança para a população. Muitos desses espaços, ressalta, acabam se tornando mocós, sendo ocupados por usuários de drogas.

“Vale salientar que a maioria desses imóveis são terrenos adquiridos por especuladores que acabam abandonando os mesmos, esperando uma valorização, mas a vizinhança não é obrigada a conviver com mato alto e a proliferação de insetos nocivos e de animais peçonhentos, pois esses imóveis praticamente acabam se tornando verdadeiros lixões a céu aberto, favorecendo a inclusive a reprodução do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de dengue”, diz a justificativa.

O vereador afirma que quer, com urgência, “que esses barracões, esses mocós, essas casas que colocam em risco a vida das pessoas sejam demolidas”.

“Caso o Executivo notifique o proprietário, dando um prazo para que ele faça a demolição e isso não aconteça, o projeto autoriza o prefeito da cidade fazer o serviço, fazer a demolição, mandar a conta para o proprietário e, além da conta, uma multa”, ressaltando que a ideia é “moralizar a cidade de Londrina” em relação aos imóveis abandonados.

O projeto foi protocolado no último dia 20 e ainda não tem previsão para ser votado na CML. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, depois, pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Seguridade Social.

INICIATIVA SEMELHANTE

Essa não é a primeira vez que os imóveis abandonados são alvo de Fú. Ele apresentou um PL em 2011 para desapropriar as áreas com lixo, entulho e tomadas por mato. À época, no entanto, a ideia era destinar os espaços para construção de moradias populares, mas a proposta não avançou e foi arquivada.