Terceirização 'moderada' do Senado rebate PL da Câmara

No texto do Senado, a possibilidade de terceirização fica restrita às atividades meio – aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Uma semana depois de a Câmara dos Deputados aprovar o projeto que regulamenta a terceirização do trabalho, liberando a modalidade também para a atividade fim das empresas, o Senado acelerou o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que embora trate do mesmo tema, contraria vários pontos aprovados pelos deputados federais. Por isso, é considerado moderado e agrada às representações sindicais.

Na sessão desta terça-feira (28), o relator da matéria na Casa, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou o seu parecer rebatendo vários itens estampados no texto da Câmara, com a sugestão de substitutivo. No texto do Senado, a possibilidade de terceirização fica restrita às atividades meio – aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. A proposta aprovada pela Câmara também prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada. Com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos.

Enquanto os defensores da proposta argumentam que a medida pode modernizar a legislação trabalhista e gerar mais postos de trabalho, os críticos dizem que o projeto diminui direitos e fragiliza as relações de emprego. Já o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

O PLC 30/2015 é de autoria do ex-deputado e aliado do presidente Michel Temer, Sandro Mabel (PMDB/GO). Paim disse em plenário que o projeto foi adequado por várias sugestões apresentadas em audiências públicas pelo País. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB/CE), que pretende votar "brevemente" o projeto, elogiou o trabalho de Paim e lembrou que o senador gaúcho "visitou as 27 unidades da federação debatendo a terceirização com a sociedade".

Para o relator, o substitutivo prevê "conceituação para contornar o debate sobre atividade-meio e atividade-fim" e "vedar a quarteirização e subcontratação". Ele se refere, inclusive, ao texto aprovado há uma semana pelos deputados. "Ao invés de dar conta dos problemas apontados, integrando os trabalhadores terceirizados à tela social de proteção ao trabalho, mais o discrimina, atingindo, de forma prejudicial, todos os que vendem sua força de trabalho." Outros senadores fizeram críticas aos deputados federais, que "ressuscitaram o assunto". Randolfe Rodrigues (Rede/AP) afirmou que a "Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado". O projeto mais "duro" da semana passada havia sido apresentado ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A reportagem procurou os senadores do Paraná para repercutir o assunto, mas apenas Roberto Requião (PMDB) se manifestou via assessoria. Ele disse que é absolutamente contrário à terceirização, por considerar uma "neo escravização" do trabalhador brasileiro. "Covardia aprovar a lei nesse momento de desemprego, quando os trabalhadores acabam se sujeitando a todas as formas de vínculo."

DEPUTADOS
Deputados federais que votaram favoravelmente à terceirização integral apontam vantagens ao mercado de trabalho. Segundo Luiz Carlos Hauly (PSDB), "com esse projeto vamos regularizar a situação de mais de 15 milhões de terceirizados no Brasil, eu não sou do Ministério Público do Trabalho, sou economista e vejo que há a necessidade de regulamentar a função". Alex Canziani (PTB) falou que é um avanço. "Demos segurança a esses trabalhadores, não se mexeu em nada na legislação sobre as garantias atuais." Reinhold Stephanes (PSD) afirmou que "vai melhorar o mercado, era preciso modernizar a legislação referente aos terceirizados, temos muitas pessoas desempregadas". (Com Agência Senado)