A Mesa Executiva da CML (Câmara Municipal de Londrina) protocolou, nesta quinta-feira (22), três PLs (Projetos de Lei) que tramitam em urgência: o 21/2024, para pagar a recomposição inflacionária de 3,82% para os vereadores e servidores; o 20/2024, para fixar o subsídio da próxima legislatura; e o 19/2024, que cria a Ouvidoria e as diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias.

O reajuste do PL 21/2024 é referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024. Com isso, o salário dos vereadores deve sair de R$ 13,6 mil para R$ 14,1 mil. Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), lembrou que a Prefeitura de Londrina já concedeu, através de decreto, o mesmo reajuste.

“Na CML, precisa ser através de projeto de lei. Então, nós pegamos o índice de 3,82% e a gente faz essa reposição das perdas inflacionárias para servidores e vereadores, assim como aconteceu com prefeito, secretários e servidores municipais”, afirmou.

PRÓXIMOS VEREADORES

Já o subsídio da próxima legislatura, que vai de 2025 a 2028, está estimado em R$ 15,6 mil. Segundo Gomes, não há “nenhum impacto de ganho real”, porque a proposta é recompor as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.

“Esta legislatura teve perdas. Mas, a próxima está recebendo o reajuste de 2022, 2023 e 2024. Eu coloquei reajuste em 2023, estou colocando em 2024. E o de 2022, que deveria ter sido colocado, está sendo colocado para 2025”, pontuando que, se todas as recomposições desde 2017 tivessem sido pagas, o subsídio dos parlamentares chegaria a R$ 18,9 mil. “Não tenho como pegar desde 2017 e fazer com que esse impacto todo seja colocado para 2025.”

O projeto de lei também estabelece que o salário do presidente da CML será de R$ 18,2 mil - hoje, sem a recomposição de 3,82%, está em R$ 15,8 mil.

Segundo Emanoel Gomes (Republicanos), o subsídio da próxima legislatura apenas terá correção das perdas inflacionárias, sem ganho real
Segundo Emanoel Gomes (Republicanos), o subsídio da próxima legislatura apenas terá correção das perdas inflacionárias, sem ganho real | Foto: Douglas Kuspiosz - Reportagem Local

NOVOS CARGOS

O terceiro projeto assinado pela Mesa Executiva faz uma reforma administrativa para criação de três novos cargos que, segundo Gomes, vão contribuir para o “dinamismo e inovação” do Legislativo.

O presidente explica que 2010 havia uma recomendação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) para criação do cargo de Ouvidor. Além disso, as diretorias Administrativo-Financeira e de Comunicação e Mídias serão agregadas ao organograma da CML.

“Com isso tudo, acreditamos que a nossa gestão e as próximas gestões da CML vão ter uma comunicação muito maior com a população", avalia.

Gomes também foi enfático ao dizer que os novos cargos serão ocupados por pessoas “técnicas” e que não haverá impacto financeiro, já que recentemente quatro servidores - sendo que três recebiam o teto - se aposentaram.

“Nós temos uma estimativa de R$ 79 milhões e a Câmara fez seu orçamento de R$ 57 milhões. Ano passado tínhamos R$ 51 milhões e utilizamos R$ 42 milhões. A CML tem sido muito enxuta”, citando ainda que o Legislativo devolveu R$ 7,8 milhões ao Executivo.

A urgência dos PLs foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores Beto Cambará (Podemos), Chavão (PRD), Dani Ziober (PP), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PSD), Emanoel Gomes, Giovani Mattos (Podemos), Jessicão (PP), Flávia Cabral (PP), Sonia Gimenez (PSB) e Santão (Podemos). Votaram contra Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (sem partido), Matheus Thum (PP), Nantes (PP) e Roberto Fú (PDT).

A justificativa para a urgência, segundo o presidente, é “agilizar a folha de pagamento dos servidores do Legislativo”. A tendência é que o texto entre na pauta da sessão de terça-feira (27).