Richa disse que está tranquilo quanto à investigação no STJ: "Confio na Justiça e sou o maior interessado em que isso se investigue com muita profundidade"
Richa disse que está tranquilo quanto à investigação no STJ: "Confio na Justiça e sou o maior interessado em que isso se investigue com muita profundidade" | Foto: Marcos Zanutto



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou na última quarta-feira, 29, inquérito que implica o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em um suposto crime de concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), na região do Porto de Paranaguá.

A decisão foi publicada no "Diário da Justiça Eletrônico". O pedido é para a admissão de material retido em busca e apreensão anterior, feitas na casa do presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, a pedido da juíza da 1ª Vara Criminal local, Ariane Hasemann.

Richa afirmou que considera a inclusão do nome no processo "absurda" e que é o maior interessado na conclusão da investigação o mais rapidamente possível. A ministra do STJ Nancy Andrighi assina o despacho do inquérito, que pede ainda a tomada de depoimentos do presidente do IAP, Luiz Tarcisio Mossato, além de Venilton Pacheco Mucillo e Theodócio Jorge Atherino, também ligados ao instituto. Eles foram implicados na Operação Superagui, em 2015, que apurava o corte ilegal de árvores em 12 hectares da Mata Atlântica no Paraná.

Conforme reportagem da FOLHA da época, o corte da vegetação foi feito pela empresa Green Logística para a construção de um pátio de caminhões em Paranaguá, com suspeita de fraude nas licenças ambientais concedidas pelo IAP. Na casa de um dos investigados, foram apreendidos R$ 649 mil em dinheiro.

Segundo inquérito
O governador também é alvo de outro inquérito no STJ que apura o envolvimento dele com as denúncias de corrupção na Receita Estadual, que vieram à tona com a Operação Publicano. Um dos delatores afirmou, em delação premiada, que a campanha à reeleição de Richa em 2014 foi abastecida com recursos desviados do órgão. Tanto ele quanto o PSDB negam as acusações.

Há também a possibilidade de que o governador seja implicado em uma terceira investigação no STJ, por conta da Operação Lava Jato. Conforme noticiado pela TV Globo, o nome de Richa consta como um dos governadores que estão na "Lista de Janot", como passou a ser chamado na imprensa o rol de pedidos de inquéritos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Richa também nega que tenha recebido doações ilegais.

Dinamismo
Em entrevista coletiva na manhã de sexta-feira, 31, durante o anúncio das obras de construção do Contorno Norte (leia na página 6), Richa afirmou que está tranquilo e que considera um absurdo a inclusão do nome dele no inquérito. "Eu estou absolutamente tranquilo, primeiro considero um absurdo o que foi feito. Lembrando que o nosso IAP concede 40 mil licenças por ano, diferente da gestão passada, quando não passavam de 4 mil. Por quê? Porque o Paraná é outro, o dinamismo do nosso Estado exige maior velocidade na emissão de licenças, análises técnicas. Tudo isso demanda licença ambiental", afirmou.

O governador também apontou que houve um equívoco na divulgação da ação. "E ali a divulgação foi equivocada: não tem licença ambiental dentro do porto, é fora, um empreendimento dentro do âmbito do IAP. É uma avaliação técnica, e a expedição da licença é lá no IAP, não passa por mim, nem avaliação, nem autorização, muito menos a assinatura. Só não entendi onde estou envolvido nisso", rebateu. "Não tenho o menor receio, confio na Justiça e sou o maior interessado em que isso se investigue com muita profundidade e que se esclareça o mais rapidamente possível", completou o governador.

Em nota da assessoria de imprensa do Estado, o governo rejeitou a ligação da licença que é objeto de investigação com o Porto de Paranaguá. "O processo em questão trata de licença de um empreendimento privado, fora da Área Organizada do Porto de Paranaguá."

IAP
Já a assessoria de imprensa do IAP informou que os processos de licenciamento do órgão "seguem rigorosamente as legislações estadual e federal, bem como critérios técnicos para a concessão de licenças". Ainda, citou que a ideia do eixo modal vem de 2001, via estudo da Secretaria de Estado dos Transportes e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), para solucionar o problema das filas de caminhões na região. Por fim, afirmou que o projeto obedece ao Plano Diretor de Paranaguá e ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá. "A regularidade do processo em questão será comprovada, assim como todos os procedimentos realizados pelo órgão ambiental", completou, na nota.