VOLTAR PARA HOME
Continue tendo acesso ao conteúdo da Folha
   ou   
Cadastre-se pelo Facebook
para ter acesso ao melhor conteúdo do Paraná
VOLTAR PARA HOME
Olá
Assine já para continuar a ler a Folha de Londrina.
Para identificá-lo como assinante, precisamos do seu email e CPF.
VOLTAR PARA HOME
Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante Já sou assinante
Política
11/11/2017
POLÊMICA

Reforma trabalhista entra em vigor sob fogo cruzado

Nova legislação, que altera 117 artigos da CLT, passa a vigorar neste sábado em meio a clima de incerteza. Entidades sindicais criticam mudanças em itens como férias e jornada. Para associação de magistrados, há pontos "claramente inconstitucionais". Defensor argumenta que reforma foi pensada para racionalizar o sistema judicial

QR Code
Enviar por Email
Compartilhar
Twettar
Linkedin
Fonte
Comunicar erro
Ler depois

Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado -
"Negar a lei está fora da responsabilidade institucional de um magistrado", afirma o juiz Marlos Melek, considerado o "pai da reforma trabalhista"


A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado (11), altera regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho. Entre as principais mudanças da nova legislação está a autorização para que acordos coletivos se sobreponham à lei, em temas como jornada de trabalho, banco de horas e intervalo intrajornada. Foram criadas ainda duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e o teletrabalho, chamado home office (trabalho a distância).
PUBLICIDADE

Nessa sexta-feira (10), entidades representantes dos trabalhadores fizeram mobilizações nas principais capitais do País, incluindo a Boca Maldita em Curitiba e o Calçadão em Londrina, contra a implementação da nova legislação trabalhista, que ainda desperta dúvidas e incertezas entre sindicalistas e trabalhadores. A manifestação foi também contrária à Reforma da Previdência que tramita no Congresso. No Judiciário, também há divergências sobre aplicabilidade da nova lei (leia mais nesta edição).

Mesmo com a lei em vigor, o governo deve cumprir sua promessa e encaminhar ao Congresso na segunda-feira (13) ajustes na nova legislação. Entre eles, o que impede empresas de demitir trabalhadores para recontratá-los por contrato de trabalho intermitente num prazo de 18 meses. Outra alteração busca proteger grávidas e lactantes de trabalharem em ambientes que ofereçam risco à saúde das mulheres e bebês.

A forma dos ajustes ainda está em discussão no Palácio do Planalto. A promessa feita a senadores era editá-los por meio de medida provisória, mas o governo avalia a possibilidade de optar por um projeto de lei por causa da reação negativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao excesso de MPs editadas pelo presidente Michel Temer.



JUDICIÁRIO
O juiz Marlos Melek, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Paraná e um dos redatores no novo texto da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), defende que a nova legislação foi pensada para racionalizar o sistema judicial. "Hoje são 11 mil novas ações trabalhistas por dia que afogam as 1.400 varas do trabalho", aponta ele. Para Melek, a reforma traz liberdade, segurança jurídica e simplificação de normas.

O magistrado acredita que, nesse primeiro momento, que cada juiz irá aplicar a lei com "independência" e "responsabilidade" e de acordo com sua consciência. "Agora, negar a lei está fora da responsabilidade institucional de um magistrado", ressaltou. Ele também também prevê que o Justiça do Trabalho irá passar por um período de transição de pelo menos dois anos e que as jurisprudências serão definidas no prazo de cinco anos pelos tribunais. "São muitas mudanças no ordenamento jurídico, e é claro que essas mudanças geram estresse, mas esse período para o mundo do Direito não é um período longo."

Ao todo, são 117 artigos alterados da CLT, além de 209 normas de outros dispositivos de leis correlatas à lei trabalhista.

Ao final desse processo, o juiz lembra que a palavra final será do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre aplicação da nova lei trabalhista. "Certamente, o STF deve julgar, com prioridade, as ações diretas de inconstitucionalidade que vão surgir nesse caminho, o que vai dar muita segurança jurídica para o Brasil, sendo pelo sim ou pelo não." (Com agências).
Guilherme Marconi
Reportagem Local
PUBLICIDADE
CONTINUE LENDO
CLÁUDIO HUMBERTO

Tancredo e a pneumonia

"Não vai passar na Câmara"
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a proibição geral a abortos no Brasil

LUIZ GERALDO MAZZA

No divã do analista

"O tucanato sempre esteve em crise de identidade pelo fato de constitui uma espécie de PMDB encabulado"

ALÉM DO MERECIDO

Deputados federais têm 'superfolga' de 10 dias

Presidente da Casa, Rodrigo Maia, não marcou votações na próxima semana e parlamentares esticaram o feriadão da República até o dia 21

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Assine a Folha de Londrina
RSS - Resolução máxima 1024x728 - () - Folha de Londrina - Todos os direitos reservados
HOSPEDADO POR
Hospedado por Mandic