Imagem ilustrativa da imagem Projeto que revoga aumento do IPTU é arquivado na Câmara
| Foto: Anderson Coelho



O projeto de iniciativa popular que pede a revogação do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi arquivado nesta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Londrina. Foram 11 votos favoráveis e oito contrários. Três vereadores mudaram seus votos em relação a primeira discussão do projeto na casa. Para que o projeto fosse aprovado eram necessários 13 votos.

Ailton Nantes (PP), Daniele Ziober (PP) e João Martins (PSL), sendo dois deles do mesmo partido do prefeito Marcelo Belinati (PP), votaram contra a aprovação do projeto de lei na sessão desta quinta-feira (29). No entanto, os três votaram a favor do projeto na primeira discussão realizada na semana passada. Já Guilherme Belinati (PP) votou contra na primeira discussão e a favor em segunda discussão. Votaram contra o projeto os vereadores Ailton Nantes (PP), Amauri Cardoso (PSDB), Daniele Ziober (PP), Estevão da Zona Sul (SD), Jairo Tamura (PR), Jamil Janene (PP), João Martins (PSL) e Péricles Deliberador (PSC).

Ao tomar a palavra na sessão, Valdir dos Metalúrgicos (SD) disse que Londrina precisa de indústrias e que não precisa brigar por aumento do IPTU. "Eu sei que tem vereadores que dizem que, desde que entraram, há muitos mandatos, precisava de indústria. Então, por que não correram atrás?", questionou. "Será que o prefeito perguntou para a população de onde estão tirando o dinheiro para pagar IPTU? Será que foi da água, da luz, da alimentação? Será que a população não está passando por necessidades?", questiona.

Durante a sessão, o vereador Filipe Barros (PSL) disse que ninguém é contra a revisão da PGV, mas considera que o processo que atualizou os valores não respeitou requisitos básicos, como transparência e consideração em relação à capacidade contributiva dos londrinenses. "A população de Londrina não sabia o quanto iria pagar de IPTU [durante a discussão do reajuste]. Estamos passando por uma crise e Londrina é a cidade do Paraná que mais tem desempregados. Nós temos a oportunidade hoje de fazer justiça com a cidade de Londrina, revogando o que foi aprovado e, no ano que vem, começamos uma nova discussão com toda a cidade para a revisão do IPTU", opinou.

Júnior Santos Rosa (PSD) recordou que houve aumentos na energia elétrica, no serviço de água e esgoto e até no IPVA (Imposto por Veículos Automotivos). "Houve aumento em todas as áreas essenciais á vida humana e nós sempre dissemos que o reajuste deve ser justo, principalmente para os mais pobres.

Vilson Bittencourt (PSB) reproduziu uma gravação de quando Marcelo Belinati era vereador e, numa votação de revisão da PGV, defendeu que tributos mais baixos permitem que o dinheiro do contribuinte seja gasto no comércio e nos serviços, voltando para a administração em forma de impostos pagos pela iniciativa privada. "Tem como discordar desse moço [Belinati]?", perguntou às pessoas nas galerias da Câmara.

Representante dos movimentos populares que elaboraram o projeto de iniciativa popular, Felipe Prochet (PSD) comentou o vídeo reproduzido por Vilson. "Tem um ditado que diz que, quem fala muito, às vezes, morre pela boca. A gente tem que lembrar que vários representantes disseram, à época do [ex-prefeito Alexandre] Kireeff (PSD), protocolaram manifestações contra o aumento que considerariam abusivo, mas, hoje, apoiam a revisão da planta de valores", disse o vereador.

Para Felipe Prochet, a revisão da PGV apresentada por Belinati transferiu à Câmara a responsabilidade que era do Executivo, que é gerir os cofres públicos. "O prefeito diz agora que não tem dinheiro para o 13º salário [dos servidores municipais]. Será que isso é por conta do IPTU ou por falta de planejamento? Se tivesse feito um planejamento correto, de bolso cheio, não chegaria agora com esses problemas", afirmou.

Colocando-se como opositor do ex-prefeito, Jamil Janene bradava que jamais votaria um aumento de impostos durante a gestão Kireeff, mas aprovou a revisão de Belinati e, nesta quinta, votou contrariamente à revogação, conforme decisão do partido.

Sob vaias, Amauri Cardoso justificou os motivos pelo qual votou contrariamente ao projeto. "Voto a favor de Londrina, por isso, voto não a esse projeto. O prefeito Marcelo Belinati se propôs a negociar. Quando votamos da primeira vez, eu disse que precisávamos de um pouco mais de paciência. Pedi um simulador. Hoje sabemos claramente onde impactou, onde precisa mudar, e Londrina precisa continuar crescendo. Precisamos de contrapartida e não dá para esperar que caia do céu, acreditar que, no futuro, teremos uma Londrina melhor, que o IPTU não será a única fonte de arrecadação. Acredito que estamos no caminho certo, precisa desburocratizar", ressaltou.

Movimento Abaixo IPTU

Para um dos representantes do Movimento Abaixo IPTU, o advogado André Trindade, houve uma pressão interna na Prefeitura para que o projeto não fosse aprovado. "Primeiro que a Prefeitura começou com uma pressão interna nos funcionários. Muitos funcionários estavam lá contra o projeto. Segundo que houve a migração de alguns votos e me parece que houve uma pressão por parte do Executivo. E não tem coerência. O próprio Executivo cobra o aumento do IPTU, mas o prefeito atrasou o pagamento de duas parcelas", declarou.

O representante do movimento explica que já que a vontade popular não foi aceita, serão estudados os tipos de medidas a serem tomadas. "Vamos estudar e analisar possíveis ações para minimizar o impacto para a sociedade. Até porque a inadimplência vai continuar. Quem não conseguiu pagar pode ser que não consiga ainda."

Independentemente da aprovação da revogação do IPTU, o movimento já pediu a criação do Profis (Programa de Regularização Fiscal). "A ideia é que o Profis faça uma intermediação para que tenha pelo menos um parcelamento e um período maior para o pagamento", explicou. A solicitação da criação do Profis foi enviada por André Trindade no último dia 19. E solicita também que seja criado com prazo de 24 meses e exclusão de multas e juros.

"Em seguida, veremos o cenário para o projeto do 113 e se existe alguma maneira de interferência no projeto", acrescentou Trindade. O projeto 113 também tramita na Câmara e trata do congelamento da alíquota em 0,6% e foi retirado de pauta e está previsto para retornar no dia 4 de dezembro.

Prefeitura

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), afirmou à reportagem no início da noite desta quinta-feira (29), que o arquivamento é uma vitória da própria cidade. Para ele, Londrina entendeu a importância de voltar a crescer com investimentos em obras e serviços com qualidade. "Respeitamos quem se manifestou e procurei responder com os projetos que serão votados agora de congelamento da alíquota para os próximos anos, redução da taxa de lixo e aumento da faixa de pessoas que são beneficiadas pela isenção."

(Atualizada às 19h02)

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