O último balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda mostra que foram renegociados R$ 55 milhões pelo Profis (Programa de Regularização Fiscal) até fevereiro. O número é reflexo de 17 mil adesões. Deste volume, entre pagamentos à vista e parcelados, R$ 15 milhões já entraram no caixa da Prefeitura de Londrina.

Os atendimentos da atual edição começaram em 14 de janeiro e o município já superou a meta estimada de R$ 29 milhões. "Agora queremos atingir pelo menos R$ 70 milhões negociados", disse o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez.

Perez lembrou que o contribuinte precisa ficar atento ao prazo para que seja evitado o encaminhamento dos débitos tributários para dívida ativa e execução fiscal. "A demanda judicial gera gastos adicionais que tornam a dívida ainda maior, incluindo honorário advocatício e custos processuais", alertou.

Nesta fase, a Fazenda deve encaminhar aos contribuintes os boletos para incentivar a adesão ao programa. "Queremos fazer uma ação mais pró-ativa. Vamos mandar o boleto para pagamento à vista. Quem receber em casa a correspondência e estiver nessa condição já utiliza esse boleto e não precisa comparecer à prefeitura."

REFORÇO NO CAIXA

Segundo o secretário municipal de Fazenda, os valores arrecadados entram como reforço no caixa e podem ser aplicados em políticas públicas e custeio da máquina já em 2019, respeitando o limite de gastos na educação e saúde. "O IPTU e ISS são recursos que ficam 100% no município. Isso significa mais investimento nessas áreas e nas contrapartidas que precisamos desembolsar para obras". O município soma mais de R$ 2 bilhões em dívida ativa tributária ou não tributária em processos que tramitam na Justiça.

Quem aderiu até o mês passado conseguiu o desconto de 100% em multa e juros de impostos em atraso. Nesta segunda fase, em março e abril, o desconto é de 95% na multa e juros para pagamento à vista. Há possibilidade de dividir em até 8 vezes para quem tem parcelas com vencimentos até dezembro de 2019. As pendências até 31 de dezembro de 2018 podem ser parceladas em até 21 vezes.

Nesta edição, o Profis permite renegociar ou pagar dívidas tributárias - relativas ao IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e dívidas não tributárias, com multas por capina de terreno particular e pendências com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf).

A adesão ao programa termina no dia 30 de abril deste ano e pode ser feita na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, nos postos de atendimento descentralizados ou via Internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI.