Possível solução para deficit na Caapmsl, só no final do ano

Com o projeto de Reforma da Previdência parado por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro e as declarações do presidente Michel Temer de que essa e demais reformas vão ficar para depois das eleições, a expectativa é que em Londrina uma possível solução para amenizar o deficit previdenciário do fundo municipal também fique para o último bimestre.

Ao menos é o que sinalizou o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Belinati (PP), Marcos Urbaneja, representante do Executivo na reunião pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara Municipal de Londrina, que debateu a demanda com servidores e aposentados nesta quarta-feira (26).

"Nós estamos trabalhando, finalizando os estudos, no máximo em 30 dias estaremos com a proposta para ser entregue aqui na Câmara de Vereadores para ser debatida, porque em última análise quem vai aprovar este equacionamento da Caapsml é o Poder Legislativo", afirmou Urbaneja.

O desequilíbrio financeiro no Fundo de Previdência da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) é alarmante, e se novos aportes não forem realizados pelo município os R$ 160 milhões de que o fundo dispõe atualmente não devem ser suficientes para os próximos 15 meses, lembrou o superintendente da autarquia, Marco Antônio Bacarin. O município não vem realizando os aportes definidos em lei desde fevereiro. Bacarin garantiu que três projetos estão quase prontos e vão ser enviados ao prefeito, "um com soluções imediatas, outro com soluções temporárias e outro com soluções definitivas", afirmou.

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A contribuição por parte da prefeitura para garantir os benefícios foi definida em 2011 com a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, do município de Londrina. Em seguida, em 2016, houve a integração dos fundos.

Deficit que só aumenta
Segundo o superintendente, todos os meses cerca de 30 novos pedidos de aposentadoria são realizados na Caapsml. Por conta da tendência de envelhecimento populacional, a relação entre aposentados e servidores municipais contribuindo em Londrina é de menos de três ativos para cada inativo. Só para se ter uma ideia, em 1999 essa relação era de quase 5 servidores. Desta forma, a projeção é de crescimento no deficit financeiro mensal de até R$ 200 mil, sendo que hoje em dia já ficam faltando em torno de R$ 4,3 milhões para pagar os proventos dos 3.647 aposentados, e ainda assegurar o futuro dos 9.533 servidores ativos.

"É preciso resolver todos os problemas que originam este problema na Previdência, então temos que trabalhar nas alíquotas, como já está sendo feito no Brasil inteiro. Várias prefeituras já estão trabalhando na majoração das alíquotas, não só dos servidores, mas do patrão e do empregado, isso vai resolver uma parte, também não resolve tudo. Talvez o ideal seria fazer uma linha de corte agora", afirmou Bacarin.

Por conta destas questões trazidas pelos representantes da Prefeitura, outra reunião deve ser realizada daqui 30 dias.

Comparecimento em massa

As galerias parcialmente liberadas foram lotadas pelos aposentados e servidores que protestaram ativamente na Câmara durante a reunião no plenário. Ana Cristina Pialarice, presidente do Conselho Administrativo da Caapsml, levou documento com cerca de três mil assinaturas, encaminhado também ao Sindiserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina) e ao Ministério Público, e que pede providências da Câmara para que os aportes sejam realizados.

"Pede o cumprimento da lei. Nós funcionários somos da cidade e não é a Caapsml o problema da cidade, o problema são os comissionados e os prefeitos que não se preocupam com a Caapsml", disse.

Além disso, o presidente do Sindiserv, Fábio Molin, não desconsidera a possibilidade do sindicato entrar com uma medida judicial. "Depende de uma análise jurídica". "Porém, cabe também a outros setores tomarem esse tipo de iniciativa, a própria Câmara de Vereadores, por isso foi realizado este debate aqui", afirmou.