Os problemas causados pela grande concentração de pombos no centro de Londrina - especialmente na região do Bosque Central Marechal Cândido Rondon - são o tema de um projeto de lei que tramita na CML (Câmara Municipal de Londrina). Assinado pelo vereador Ailton Nantes (PL), o PL n° 48/2024 fala em proibir a alimentação das aves em vias, calçadas, bosques, parques, prédios e locais de acesso público da cidade.

Além disso, a proposta traz a criação de uma campanha educativa de conscientização sobre os malefícios causados pela infestação de pombos em Londrina.

Segundo Nantes, o projeto tenta minimizar a “questão caótica” acarretada pelas aves na região central da cidade. O vereador explica que estudos apontam que o ciclo reprodutivo do pombo está ligado à quantidade de alimento que ele tem disponível.

“O que nós pretendemos fazer é inibir essa disponibilidade de alimento para com isso também inibir a reprodução. E, ao mesmo tempo, impedindo que seja colocado alimento, ele vai procurar outro lugar para buscar alimento, não vai ficar na concentração que temos hoje”, pontuando que o ponto mais problemático é o bosque.

Com a campanha, determina o texto, devem ser afixadas placas informando da proibição de alimentar as aves e dos riscos que a prática traz. “É um vetor de doenças graves”, diz.

Para quem for pego alimentando as aves, a matéria prevê advertência e apreensão do alimento; no caso de reincidência, estipula multa de R$ 1 mil.

Nantes ainda ressalta que os moradores do entorno do bosque reclamaram do problema e devem contribuir com a fiscalização. “Eles não têm o poder de multa, de recolher os alimentos, então, com certeza, estarão acionando os órgãos que a prefeitura irá regulamentar para a fiscalização”, completa o vereador.

O texto está aguardando análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, com prazo até 16 de abril. Depois, deve passar pelas comissões de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer e de Seguridade Social para parecer.

SESSÃO DA CML

Os vereadores de Londrina se reúnem nesta quinta-feira (28) para votar o PL n° 25/2024, que regulamenta o piso salarial dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias), que será de dois salários mínimos. O texto ainda prevê ganho real de R$ 193 para os trabalhadores.

Também está na pauta o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o PL n° 143/2023, que dispõe sobre o Uso de Ocupação do Solo Urbano de Londrina. Esse é mais um dos projetos complementares ao Plano Diretor e que avança na CML (Câmara Municipal de Londrina), agora com o requerimento para realização de audiência pública. Na última sessão já havia sido aprovada a audiência pública do PL n° 140/2023, que trata do Parcelamento do Solo.

Os parlamentares ainda vão apreciar em segunda votação o PL n° 207/2021, da vereadora Jessicão (PP), que determina a “proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições” de Londrina.