Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), a urgência de tramitação do PL (Projeto de Lei) n° 25/2024, que regulamenta o piso salarial dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes Combate às Endemias). Com isso, o texto, de autoria do Executivo, será discutido e votado na sessão de quinta-feira (28).

A Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, já determinava que o valor recebido pelas categorias não poderia ser inferior a dois salários mínimos - R$ 2.824. O PL lembra que o município iniciou os pagamentos assim que a emenda entrou em vigor.

O líder do prefeito na CML (Câmara Municipal de Londrina), Eduardo Tominaga (PSD), explica que o projeto traz mais segurança jurídica para os servidores, que passarão a receber "integralmente" o que têm direito.

"A partir do momento que for aprovado, todos esses outros adicionais podem ser considerados para fazer esse cálculo para que os ACS e ACE tenham realmente o ganho real referente aos dois salários mínimos”, acrescenta Tominaga.

À FOLHA, no começo de março, o secretário de Saúde, Felippe Machado, ressaltou que o PL é uma forma de reconhecimento para a categoria. O texto garante o valor de R$ 193 como ganho real para os cerca de 500 agentes da cidade.

Com a aprovação da urgência, o PL já entra na pauta da próxima sessão, na quinta-feira. Tominaga projeta que, caso seja aprovado, o texto deve ser sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em até 15 dias.

TRANSPORTE COLETIVO

Atendendo a um requerimento da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), o diretor de Transporte da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Wilson Santos de Jesus, e o coordenador de Planejamento da companhia, Elcio Cordeiro Da Silva, foram à CML para falar sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Londrina, que subiu de R$ 4,80 para R$ 5,75.

Jesus afirma que foi possível demonstrar para os parlamentares que dois fatores foram fundamentais para o reajuste de quase 20% na passagem do ônibus.

“Primeiro, a retomada da cobrança do Pis/Cofins sobre o óleo diesel, que é o combustível que move toda a frota do transporte coletivo, e o fim do auxílio que o governo federal estava passando os municípios, da ordem de R$ 12 milhões”, pontuando que sem essas duas “ajudas” o impacto acabou sendo no valor pago pelo usuário.

O diretor explica que o estudo sobre a tarifa, apesar de olhar o histórico do que aconteceu em 2023, leva em consideração a projeção de 2024. “Por exemplo, vai ser criada uma linha nova em 2024? Isso tem que ser previsto no custo. Vão ser aumentados os horários? Tem que ser previsto no custo”, citando ainda a troca de veículos. “A gente decreta uma tarifa olhando para o que está sendo projetado para o ano todo.”

Jesus também ressaltou a diferença da tarifa técnica, valor repassado às empresas que hoje está em R$ 8,49 (TCGL) e R$ 8,03 (Londrisul), e a tarifa pública, paga pelos usuários. “A lei 13.340, aprovada pela Câmara em janeiro de 2022, é o que fez toda a diferença para que hoje o município pudesse arcar com parte do custo do serviço, e não a população”, completa. A parte da Prefeitura foi R$ 41 milhões em 2023 e é estimado em R$ 37 milhões neste ano.