OAB protocola pedido de impeachment de Temer

| Foto: Dida Sampaio/Estadão Contéudo

São Paulo - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer o presidente Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira (25), a entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara dos Deputados denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. Dirigentes seccionais e o presidente da (OAB), Cláudio Lamachia, protocolaram o 13º pedido de impeachment contra Temer.

Lamachia explicou que o pedido leva em conta os áudios divulgados e as manifestações públicas do presidente, onde ele declara ter conhecimento dos crimes narrados por Joesley Batista (compra de um juiz e um promotor) e "nada fez", um dos donos da JBS. O dirigente enfatiza que o pedido destaca também os "fatos controversos" confirmados por Temer aos jornais.

A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado "para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos".

A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição. O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS.

O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor - em conversa gravada por este - a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.

Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi "adulterado, manipulado". A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.

"O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto", sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.

Lamachia reconhece que a gravação pode ter sofrido alguma interferência, mas destaca que Temer não negou os diálogos, portanto, a suposta edição do material não é considerada relevante diante das declarações do peemedebista. "Na visão da OAB, nós temos aqui presente crime de responsabilidade do senhor presidente da República", afirmou.

"Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação", segue a denúncia de 32 páginas que a Ordem protocolou na Câmara.
"Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração", afirma o documento. "Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração."

Dirigentes seccionais e o presidente da (OAB), Cláudio Lamachia, protocolaram o 13º pedido de impeachment contra Temer | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

QUEBRA DE DECORO
O presidente da OAB apontou também quebra de decoro do presidente da República e confirmou que incluiu os irmãos Batista como testemunhas na denúncia. "Nós não ouvimos estes empresários, não me reuni com nenhum delinquente", emendou.

O dirigente disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem suas prerrogativas que devem ser cumpridas no processo, independentemente da falta de disposição política de dar andamento ao processo. "Me parece que o País não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de processo de impeachment", concluiu.

Ele lembrou que há menos de 1 ano e 4 meses foi apresentado outro pedido de impeachment, desta vez contra a ex-presidente Dilma Rousseff, mostrando que a entidade cumpre seu papel técnico. "O que demonstra que a instituição é absolutamente independente e apartidária. Então a demonstração fica clara e cabal de que a OAB não age de acordo com as paixões partidárias ou com as paixões ideológicas", declarou.

Lamachia lembrou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também poderá antecipar o julgamento. "A sociedade terá que acompanhar esse processo com muita atenção", disse. Ele destacou que renúncia seria um ato pessoal do presidente e disse imaginar que Temer pense "no bem do Brasil". "Espero que ele efetivamente esteja refletindo", disse.

Ao final, Lamachia ressaltou que a OAB defende a Constituição e que ruptura constitucional não está em sua pauta.


A peça transcreve trechos relevantes do diálogo do presidente com Joesley, que firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República - outros executivos do grupo seguiram o mesmo caminho para se livrar da prisão. Um ponto da conversa é aquele em que Joesley diz a Temer que está "segurando" dois juízes e o presidente comenta "ótimo, ótimo".

"Mostra-se repudiável a aparente falha na comunicação da ocorrência de graves irregularidades, que, não meramente irregularidades administrativas, mas reveste provavelmente de caráter criminoso, como no caso em apreço, no qual se tem notícia que um particular afirma prontamente que 'deu conta' do juiz, responsável por determinado caso, e ainda de seu substituto", assinala a Ordem.
"Além disso, cita, alguém de 'dentro da força-tarefa que também ele tá me dando informação'", segue o documento em referência ao suposto suborno do procurador Ângelo Goulart - em troca de informações estratégicas de investigação em curso na Operação Greenfield, sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País, o procurador teria sido agraciado com mensalinho de R$ 50 mil.

"Ou seja, houve a comunicação, pelo interlocutor (Joesley), da ocorrência de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirmação de que possui um contato não republicano, dentro da força-tarefa do Ministério Público Federal, que lhe está passando informações, caracterizando, supostamente, crime de violação de sigilo funcional, cuja tipificação encontra-se no art. 325, do Código Penal, crime pelo qual o exercício da ação penal é de natureza pública incondicionada."

Julia Affonso, Luiz Vassallo, Fausto Macedo Daiene Cardoso e

Renan Truffi
Agência Estado