O Ministério Público (MP) do Paraná emitiu, ontem, recomendação administrativa à Sercomtel determinando que a empresa suspenda o processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da agência de publicidade Intervox Sistema de Comunicação Integrada. Além do presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, foram notificados o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e o presidente da Câmara de Vereadores, Gerson Araújo (PSDB).
O contrato emergencial com a agência, com previsão total de gasto de R$ 3,28 milhões, por 180 dias, foi assinado no dia 10 de janeiro. Segundo o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, que assina o documento junto com a promotora Leila Voltarelli, as justificativas apresentadas pela Sercomtel não demonstram ''situações de emergência que autorizem a contratação direta''. ''A lei não veda a contratação emergencial de agências de publicidade, mas, existem regras a serem seguidas, com situação concreta, como uma campanha para conscientizar sobre a dengue, por exemplo.''
Na recomendação, o MP considerou, ainda, que a prestação do serviço está relacionada de maneira ''genérica'' e extrapola o prazo máximo de 180 dias. ''Citam como hipóteses de campanhas o dia das crianças e até o natal, datas que estão além do limite legal'', explicou Castro. Segundo ele, a diretoria da Sercomtel deveria ter consultado outras empresas do setor de publicidade antes de decidir pela contratação. ''Houve violação do princípio da impessoalidade e da igualdade, inviabilizando a obtenção de proposta mais vantajosa para o município.''
Procurado pela FOLHA, o presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, não quis se pronunciar sobre a recomendação do MP. Castro informou que a empresa deve apresentar, oficialmente, na semana que vem, ''como será atendida a recomendação''.
Licitação na Justiça
O processo licitatório aberto pela Sercomtel, em janeiro de 2010, para contratar agência de publicidade, não chegou ao final, depois de ter sido suspenso pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O mandado de segurança foi pedido por uma das concorrentes, a Exclam Propaganda, que apontou falhas na divulgação dos nomes que integrariam a comissão de avaliação. A Exclam também questionou o fato de que pessoas externas à comissão estavam respondendo as dúvidas das participantes.
Alegando irreparáveis prejuízos a sua atividade econômica, caso ficasse sem divulgar os seus produtos, a telefônica firmou o contrato emergencial com a agência Intervox, pertencente a família do publicitário Renato Mantovani, que trabalhou com o então candidato, Barbosa Neto, no primeiro turno da campanha eleitoral.