A devolução aos cofres públicos de R$ 835 milhões foi pleiteada pelo Ministério Público do Paraná, durante o ano de 2017 (de janeiro a novembro). O balanço, divulgado nesta quinta-feira (14) Dia Nacional do Ministério Público, refere-se ao total requerido em processos relacionados à proteção do patrimônio público. Considerando referências de valores utilizados pelo Governo Federal, os valores pleiteados nesse ano seriam suficientes para custear, por exemplo, a construção de cerca de 400 creches com capacidade de atendimento de 200 crianças em cada unidade.

Nesses 11 meses, também foram ajuizadas 80 mil ações penais buscando a condenação de responsáveis pela prática de crimes diversos e propostas 14 mil ações civis públicas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde, à educação e à moradia.

Os números da atuação institucional, apurados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, a partir desta data, passam a ser atualizados diariamente e disponibilizados à população no novo site institucional, que tem foco voltado aos cidadãos. Clique aqui e saiba mais sobre o novo site.

CORRUPÇÃO

Considerada estratégica para a instituição, a proteção ao patrimônio público foi uma das áreas que tiveram destaque na atuação do Ministério Público do Paraná nesse ano – foram 2.862 ações penais por crimes contra a administração pública e 786 ações cíveis ligadas ao tema. Com as medidas, além do ressarcimento aos cofres públicos de recursos que deveriam ser destinados à promoção de políticas sociais, o MP busca o afastamento do cargo e a condenação criminal de agentes corruptos.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, avalia a atuação institucional na área: "O combate à corrupção e a proteção ao patrimônio público são nossas prioridades atualmente (leia artigo de opinião sobre o tema de autoria do procurador de Justiça Leonir Batista). Por essa razão, temos dotado a instituição de estruturas cada vez mais especializadas, como é o caso do Gaeco e dos Gepatrias", afirmou, referindo-se ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, responsável pela condução de grandes operações no combate à corrupção, como a Riquixá (irregularidades em concessões de transporte público), a Quadro Negro (desvios de recursos da Educação) e a Publicano (esquema de corrupção na Receita Estadual).

"Neste contexto, todas as regiões do estado contam hoje com promotores de Justiça com atuação exclusiva na área de patrimônio público, o que permite darmos respostas rápidas à sociedade", destacou Ivonei Sfoggia. "Os resultados que temos até o momento são notáveis e seguirão sendo alcançados tanto por meio da reparação do dano ao patrimônio público quanto o afastamento e responsabilização dos maus gestores".