Brasília - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira. O parlamentar paranaense denunciou o chefe daquela pasta por apologia e incitação ao crime, tipificações previstas no código penal brasileiro.

A representação se baseia em entrevista dada pelo ministro ao jornal O Globo, publicada neste domingo (12). Nela, Teixeira afirma que as invasões de propriedades privadas ocorridas recentemente no Brasil por movimentos sociais podem ser definidas como: "eles fizeram uma pressão legítima e tiveram uma resposta do governo". A Frente considera que essas ações configuram o reiterado cometimento dos crimes de esbulho possessório,

"Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade", afirma Lupion a sua assessoria de Comunicação.

Em sua representação, o parlamentar afirma que "as invasões ilegais de terras tem ocorrido em diversas regiões do país". "O número de invasões em 2023 é maior do que aquelas ocorridas nos últimos cinco anos".

O presidente da FPA pede que seja investigada a conduta do ministro que, na posição de um agente público e político, ao se pronunciar daquela maneira jornal de ampla circulação, "fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição."

"Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos".

De acordo com o Código Penal Brasileiro, os condenados por incitação ou apologia ao crime podem pegar de três a seis meses de detenção, ou multa. A FOLHA solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário um posicionamento sobre a representação contra o ministro e aguarda o retorno.