O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.

No STF, a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A reportagem apurou também que além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR.

No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.

Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.


Imagem ilustrativa da imagem Lista de Janot cita cinco ministros de Temer e os presidentes da Câmara e Senado



500GB
A equipe de Janot trabalha em cima do material da Odebrecht desde a assinatura dos acordos, em dezembro. Eles puderam passar a organizar formalmente as revelações em pedidos de inquérito com a homologação dos acordos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

De lá para cá, os procuradores da República trabalharam sem pausa no feriado de carnaval ou fins de semana. segundo nota da PGR, antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram "realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração." Todos acordos, segundo o MPF, foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para produzir os 500 gigabites em depoimentos gravados em vídeo, a PGR criou um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país.

Passos
Ao analisar os pedidos da PGR, Fachin deve arquivar as citações solicitadas por Janot, incluir os trechos pedidos em investigações já abertas e remeter a outras esferas da Justiça os casos que não irão permanecer no STF. O ministro também deve redistribuir internamente a outros integrantes do STF os inquéritos que não tem vinculação com a Petrobrás e, portanto, não necessariamente precisam ser conduzidos por ele.

A partir da abertura dos inquéritos, a PGR pode investigar oficialmente as autoridades citadas. Isso significa que parlamentares e ministros podem ser alvo de operações da Polícia Federal, busca e apreensão e quebras de sigilo. Após a conclusão de investigações, a PGR oferece uma denúncia - que é a acusação formal - ao STF.

Apenas se uma Turma do Supremo ou o Plenário da Corte aceitarem a acusação feita pela PGR, o investigado vira réu e passa a responder a uma ação penal. Ao fim do processo penal, o réu é julgado e pode ser condenado pelo STF.

Deputados cobram posição de Maia contra anistia ao caixa 2

Brasília - Deputados cobraram nesta terça-feira, 14, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione contra a votação de um projeto de anistia à prática de caixa 2. Maia foi questionado sobre o assunto tanto em plenário quanto durante reunião de líderes da Casa.
O debate sobre o tema ganhou força no dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nova lista de pedidos de abertura de inquéritos da Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht.
"Quem fala pela Casa é Vossa Excelência. Convoque uma entrevista coletiva, e diga: ‘Enquanto eu for presidente desta Casa, eu não vou pautar esse projeto’", sugeriu, da tribuna, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
Costa afirmou que Maia estava sendo um bom presidente da Câmara, mas que precisava deixar claro para a sociedade de que os deputados não iriam fazer essa "patifaria". Ao final da fala do parlamentar, Maia limitou-se a agradecer os elogios.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), também afirmou que questionou Maia durante uma reunião e que ele teria dado respostas evasivas sobre o assunto. Segundo o deputado, o presidente da Câmara afirmou que essa pergunta deveria ser feita ao relator da comissão que debate Reforma Política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), mas que não havia previsão para que o tema fosse votado nas próximas duas semanas.
Na semana passada, Maia defendeu que o debate sobre a anistia ao caixa 2 deveria ser feito de maneira "transparente", para que fique claro para a população o que o Congresso está discutindo.

Sem coragem
Por enquanto, porém, não há nenhum deputado que tenha tido coragem de assumir a autoria do texto com a proposta de anistia. Há a possibilidade de que a medida seja debatida na comissão da Reforma Política ou que seja incluída no projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação aos partidos políticos.
No ano passado, houve ao menos duas tentativas de votar um texto para anistiar o chamado caixa 2, que são doações de campanha não contabilizadas e não declaradas à Justiça Eleitoral. O grande objetivo dos parlamentares, porém, é estabelecer um perdão para quem recebeu dinheiro de maneira ilícita, como tem sido revelado pelas investigações da Lava Jato. Essa articulação voltou a ganhar força após o senador Valdir Raupp (PDMB-RO) virar réu no Supremo por ter recebido dinheiro de suposta propina em doação registrada na Justiça Eleitoral. (A.E.)