A Prefeitura de Londrina trabalha com o prazo de, até o fim de março, enviar aos vereadores o primeiro dos nove projetos de leis complementares do Plano Diretor. O texto a inaugurar esse “pacote” será o do Sistema Viário Básico, conforme informou nesta semana à FOLHA o secretário de Governo do município, João Luiz Esteves.

Em seguida, de acordo com ele, as matérias que vão chegar à Câmara Municipal de Londrina (CML) são as relativas ao Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo e Uso e Ocupação do Solo, cujas minutas já foram elaboradas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).

O prazo para a gestão de Marcelo Belinati (PP) remeter os projetos para os parlamentares vence no início de julho, mas, segundo o secretário, elas serão enviadas de “forma parcelada”. Esse pedido de “escalonamento” havia sido feito por vereadores no início do ano.

As outras três propostas atualmente mais adiantadas passam por um processo de revisão e ajustes finais por parte de um grupo de trabalho de órgãos municipais coordenado pela secretaria de Governo. As demais — entre elas, Código Ambiental, Código de Obras e Edificações, Código de Posturas e a de Preservação do Patrimônio Cultural — estão sendo colocadas no papel pelas secretarias ligadas a essas temáticas.

Residências e comércios

Um dos temas que mais prometem discussão no parlamento (e fora dele) deve ser a ideia encampada pela gestão municipal de mesclar setores de serviços em meio a áreas residenciais. Para Esteves, a medida iria melhorar a mobilidade urbana em Londrina.

“Um bairro tem que ter sua vida própria, comércio, serviços, possibilidade de verticalização. É necessário que as pessoas possam, em seus bairros, ter seu estudo, seu serviço sem precisar se deslocar muito pela cidade”, defende o secretário de Governo. “Há uma preocupação para que haja o desenvolvimento da cidade em todos os setores, para que nenhuma região fique para trás”, acrescenta.

Sinduscon quer ser ouvido

Antes de os projetos de lei serem protocolados no Legislativo, atores interessados no processo do Plano Diretor e que já deram sugestões iniciais ao debate querem ser ouvidos para saber se as propostas seguirão avante. Um dos interessados é o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon).

“Estamos aguardando que o Executivo convide os setores produtivos a se manifestarem sobre o que será encaminhado para o Legislativo”, diz a presidente do Sinduscon, Celia Catussi.

De acordo com João Luiz Esteves, o grupo de trabalho da prefeitura vai fazer esse movimento. “Estaremos conversando com a sociedade civil, com suas entidades, para também acolher manifestações para finalizar todo o trabalho.”

Para a presidente do Sinduscon, os parâmetros do atual Plano Diretor dificultam a atração de novos investimentos para a cidade. “Hoje, por exemplo, raramente há loteamentos sendo lançados em Londrina, e sim nas cidades vizinhas”, alega Catussi.

Desenvolvimento sustentável

Antes de sentarem à mesa, no entanto, prefeitura e entidades empresariais já têm demonstrado uma retórica afinada quando perguntadas se o novo Plano Diretor conseguirá conciliar desenvolvimento econômico com demais pautas inerentes ao planejamento urbano da cidade, tais como preservação ambiental e atendimento de demandas sociais.

“Os setores produtivos precisam ter as normativas bem definidas. Londrina, hoje, precisa de um Plano Diretor muito mais focado no desenvolvimento sustentável da cidade. Para isso, tem que ter crescimento econômico, social e também entra o meio ambiente. O que a gente espera é que sejam discutidos esses três pilares”, comenta a presidente do Sinduscon.

“Sob um olhar técnico, é perfeitamente possível compatibilizar as várias visões. Estamos buscando um desenvolvimento sustentável em todos os aspectos de Londrina. Para isso, é necessário que todas as visões sejam contempladas e possam ceder onde seja possível para a gente ter uma harmonia, sempre pensando no interesse público, e nunca em interesses que possam ser particulares”, afirma o secretário de Governo.

"Está acontecendo um processo importantíssimo", avisa presidente de conselho

Uma das principais organizações envolvidas na discussão do Plano Diretor em Londrina, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) reúne segmentos distintos do poder público e sociedade para deliberar e dar parecer em projetos fundamentais ao futuro da cidade.

Segundo a presidente do grupo, a participação de entidades como associações de moradores em reuniões do conselho têm se consolidado, mas ainda falta avançar mais nesse ponto. “Realmente, o processo não chega a todos e, quando chega, muitos não têm o devido interesse. Todos nós devemos nos atentar a essa questão que a cidade é feita para nós”, analisa Deise Lima e Silva.

Para ela, o fato de ações corriqueiras para o cidadão fazerem parte do Plano Diretor já é motivo para a comunidade se engajar mais nesse debate. “Está acontecendo um processo importantíssimo que vai afetar você poder abrir um comércio ou não, você poder construir dessa maneira ou não.”

“Ela [Câmara Municipal de Londrina] vai ter a responsabilidade de conduzir o estágio final disso, de dar à população o que ela vem aguardando desde 2018. É importante que ela entenda essa questão das reivindicações da população, seja ela organizada ou ‘não organizada’”, afirma a presidente do CMPGT.

O conselho se reúne em encontros ordinários — e abertos à comunidade — em toda primeira quarta-feira do mês. A agenda do ano todo está disponível no endereço eletrônico do Ippul (ippul.londrina.pr.gov.br). As reuniões também são transmitidas virtualmente.