A Lei do Sistema Viário de Londrina foi discutida em uma audiência pública na noite de segunda-feira (26) na CML (Câmara Municipal de Londrina). O PL (Projeto de Lei) n° 63/2023, assinado pelo Executivo, é complementar ao Plano Diretor e está no âmbito da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

O texto, que tramita na forma do Substitutivo n° 1, aborda a largura de ruas e avenidas, infraestrutura de novos loteamentos, além das diretrizes de obras a serem realizadas na cidade, como as duplicações de vias.

O diretor-presidente do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), Gilmar Domingues Pereira, lembra que a Lei do Sistema Viário em vigência é de 2015 e carece de revisões. “Estamos bastante esperançosos, confiantes, porque é um momento ímpar. O município de Londrina com certeza vai avançar”, diz.

Entre as mudanças está a retirada da duplicação da avenida Duque de Caxias no trecho entre as avenidas Juscelino Kubitschek e Leste-Oeste. A justificativa é o custo estimado em R$ 88 milhões para fazer as desapropriações necessárias.

Outra duplicação que deve ser removida é a da rua Arcindo Sardo (continuação da avenida Henrique Mansano), também devido ao alto custo das desapropriações: R$ 54,7 milhões.

“Temos algumas inclusões [para duplicação]: a rua dos Funcionários e a rua Maestro Andrea Nuzzi, que são vias importantes que fazem a ligação do eixo centro-sul”, acrescenta Pereira.

O texto do Substitutivo também acrescenta o traçado do Contorno Leste, ramal rodoviário de 23 quilômetros que fará a ligação da PR-445 à BR-369, desviando o tráfego pesado que hoje passa pelo perímetro urbano da cidade. A obra será incluída no Lote 4 da concessão do pedágio, segundo informações do Ministério dos Transportes.

“Poderá, nos próximos anos, remover um fluxo gigantesco para quem transita na BR-369. Temos uma média de 44 mil veículos que passam todos os dias na rodovia”, avalia.

O diretor-presidente do Ippul, Gilmar Domingues Pereira, ressaltou que o Plano de Mobilidade foi levado em consideração na construção da Lei do Sistema Viário
O diretor-presidente do Ippul, Gilmar Domingues Pereira, ressaltou que o Plano de Mobilidade foi levado em consideração na construção da Lei do Sistema Viário | Foto: Fernando Cremonez/CML

PLANO DE MOBILIDADE

O diretor-presidente do Ippul ressalta que o Plano de Mobilidade de Londrina foi “totalmente” levado em consideração durante a construção do PL 63/2023. Também, que a primeira fase do programa Calçada para Todos prevê a execução e adequação de 58 quilômetros de calçadas e, a segunda fase, em 2030, a requalificação de mais 33 quilômetros.

“Para as ciclovias temos, em um cenário de 20 anos, 348 quilômetros que deverão ser executados e ampliados para atender esse importante modal”, acrescenta Pereira.

Após o projeto ser debatido em audiência pública, a população tem até 23h59 desta terça-feira (27) para protocolar manifestações e sugestões em relação à proposta da Lei do Sistema Viário, o que pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da Câmara, ou pela aba “Cidadania” do site do Legislativo. Depois, o projeto segue para o voto da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

TRANSPORTE COLETIVO

Presente na audiência pública, o presidente do CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial), Rubens Ventura, explica que uma preocupação é a utilização do transporte coletivo na cidade, que “não pode ser subutilizado da forma como ele está”.

“As pessoas acabam pagando uma passagem de ônibus cara e a Prefeitura tem que complementar esse custo de transporte. Se tivermos mais pessoas pagando e fazendo uso do transporte coletivo, a cidade tem uma velocidade de trânsito maior e temos menos congestionamento”, explica Ventura, pontuando que esse também é um processo educacional.

Em novembro de 2023, o conselho emitiu parecer contrário ao projeto e recomendou adequações para deixar “mais explícita a riqueza” do Plano de Mobilidade de Londrina, sobretudo no caso dos transportes coletivo e não motorizado, da intermodalidade, da democratização da acessibilidade e da infraestrutura verde.

Rubens aponta que entre as sugestões do CMPGT está a construção de um terminal de ônibus na região sul e o foco em mais ciclofaixas e ciclovias na cidade.

TRAMITAÇÃO

O líder do prefeito na CML, Eduardo Tominaga (PSD), aponta que a expectativa é votar três projetos do Plano Diretor até a metade do ano: Sistema Viário, Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo. Em dezembro, os vereadores aprovaram a Lei da Divisão Territorial.

“Essas são as três legislações que estão com a tramitação mais adiantada. Essas três vamos fazer o possível para, dentro da legalidade, dentro das discussões junto à comunidade, fazer a aprovação até o meio do ano. É um desejo meu”, diz o parlamentar.