Justiça concede prazo para defesa de delatores apresentar gravação
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quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017
Edson Ferreira<br>Reportagem Local
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, acatou pedido feito pela defesa dos réus colaboradores da Operação Publicano, Luiz Antonio de Souza e de sua irmã, Rosângela Semprebom, e concedeu prazo para apresentação de possíveis gravações de depoimentos ainda não juntadas pelo Ministério Público (MP) aos processos que tramitam no Judiciário. O pedido foi feito pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira na audiência de segunda-feira (6), quando ele reforçou a manifestação de Souza e de Rosângela, que alegaram "alterações" em suas declarações prestadas na fase investigatória. Disseram que somente falariam sobre fatos referentes à denúncia após terem acesso a todo o material.
Diante das alegações de Ferreira e de vários outros advogados dos demais réus sobre a suposta existência de áudios e vídeos desconhecidos pelos defensores, o magistrado também determinou ao cartório que junte ao processo da Publicano 4 todos os termos e gravações já disponibilizados pelo MP, "embora se frise que tais acessos sempre foram permitidos pelo Juízo", escreveu Nanuncio. Com a decisão, proferida nesta terça-feira (7), o juiz também suspende a realização de novas audiências até que as diligências sejam concluídas.
Assim que os servidores da 3ª Vara Criminal concluírem a ordem judicial, será aberto prazo de dois dias para a defesa de Souza e de Rosângela apresentar a alegada nova prova. O juiz, entretanto, defendeu cautela na análise das acusações feitas pelos réus contra o MP sobre alterações no teor dos seus depoimentos. Lembrando que os dois já foram interrogados no âmbito da fase um da Publicano que resultou na condenação de 42 pessoas Nanuncio registra que ambos corroboraram nos interrogatórios o que haviam declarado na fase investigatória, "não tendo sido apresentada nenhuma distorção".
Conforme a FOLHA noticiou nesta terça-feira (7), no primeiro dia de interrogatórios da fase quatro da Operação Publicano, o ex-auditor da Receita Estadual de Londrina Luiz Antonio de Souza protagonizou impasse com o MP ao acusar promotores de Justiça por suposta "investigação seletiva" a respeito da existência de organização criminosa no órgão estadual. Advogados de outros réus pediram a nulidade do processo e ilicitude da prova, o que foi negado pelo juiz. Nanuncio deferiu pedido da defesa do ex-delegado da Receita, Marcelo Muller Melle, para envio das gravações à Procuradoria-Geral de Justiça.
Em audiência, o MP confirmou que não existem gravações em áudio e vídeo de todos os depoimentos dos delatores e reiterou que todo o material existente já está juntado aos autos. Embora a defesa tenha apontado ilegalidade na tomada de depoimentos sem captação de imagem e som dos delatores, o juiz esclareceu que as gravações no âmbito de acordo de colaboração premiada não são indispensáveis, devendo ser realizada "sempre que possível".