O juiz Emil T. Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, acatou os argumentos da defesa da vereadora Mara Boca Aberta (Podemos) e suspendeu nesta quinta-feira (18), de forma liminar, as audiências de instrução agendadas pela CP (Comissão Processante) que apura denúncia contra a parlamentar.

A vereadora foi internada na quarta-feira (17) com um quadro de cólica renal por cálculo urinário obstrutivo, passou por um procedimento cirúrgico e está em recuperação. As informações constam em uma nota enviada pela defesa à FOLHA. A suspensão vale até a "alta médica" de Mara, segundo a decisão judicial.

“Com relação à sua participação na Comissão Processante, a vereadora está em observação médica e, devido à cirurgia e medicamentos, não está em condições de participar”, continua a nota da defesa.

A defesa aponta que, como os atos previstos são oitivas de testemunhas e da própria vereadora, “restam prejudicados, em respeito ao seu direito de estar presente para acompanhar o ato e, inclusive, atuar em defesa própria”.

O texto diz que a CP, por outro lado, “entendeu por não reconhecer a grave enfermidade” da parlamentar ao separar três datas - quinta (18), sexta (19) e segunda (22) - para depoimento das testemunhas, e marcar para terça (23) a oitiva com Mara. “Ante o que a defesa já se manifestou se opondo firmemente à realização do ato, tendo em vista a garantia legal de sua participação em todos os atos do processo.”

O magistrado lembra que o Decreto 201/67, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores, garante ao denunciado “assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.

O juiz também afirma que os documentos médicos apresentados pela defesa indicam, "em juízo sumário de valor", que a vereadora está impossibilitada de comparecer às audiências por questão de saúde.

Como a legislação confere à vereadora o direito de ir à audiência, “formulando perguntas e demais atos correspondentes, bem como considerando o direito fundamental à garantia da ampla defesa”, escreve o juiz, a liminar foi concedida.

A CML (Câmara Municipal de Londrina) informou que a CP se reuniu na noite desta quinta-feira (18) "para as oitivas das testemunhas indicadas pela vereadora, com a presença dos advogados da parlamentar".

"Durante a audiência, a CP foi comunicada pela defesa de Mara Boca Aberta sobre deferimento, pela 2ª Vara da Fazenda Pública, de liminar para a suspensão das audiências de instrução até alta médica da vereadora. Assim que a Câmara for notificada da decisão, o documento será encaminhado para análise da Assessoria Jurídica do Legislativo", completa a Câmara.

A denúncia nº 1/2023, contra Mara foi apresentada pela Mesa Executiva da Câmara e teve a admissibilidade aprovada pelo plenário da CML no dia 29 de fevereiro. A denúncia teve origem em uma representação protocolada no Legislativo pelo advogado João Miguel Fernandes Filho (Representação nº 2/2023). Segundo ele, nas eleições de 2022, a vereadora, então candidata a deputada federal, teria utilizado recursos públicos eleitorais para uma suposta campanha de seu companheiro, Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, ao Senado, embora ele não fosse candidato, assim como teria supostamente beneficiado com recursos públicos um assessor de seu próprio gabinete.

A vereadora nega as acusações.