Curitiba – O governador Beto Richa (PSDB) pretende excluir, a partir de 1º janeiro de 2017, um total de 474 cargos em comissão e funções gratificadas em cinco instituições de ensino superior do Estado. O projeto 584/2016 coloca em vigor uma lei de 2009, aprovada na gestão de Roberto Requião (PMDB) e que não tinha sido implementada. O texto será votado em primeiro turno nessa segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.

Conforme o texto, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) perderá 142 de seus atuais 871 encargos de direção, chefia ou assessoramento; a Universidade Estadual de Maringá (UEM) perderá 104, a do Oeste do Paraná (Unioeste) ficará sem 98, a Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) sem 66 e a Estadual de Ponta Grossa (UEPG) sem 64. Os demais postos remanescentes serão extintos em janeiro de 2018. Até lá, as remunerações não serão reajustadas. O governador assegura que não haverá prejuízo na qualidade e na eficiência dos serviços.

Na justificativa, o tucano argumenta que a legislação não contemplou as estruturas necessárias para a manutenção das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos e que sequer considerou a necessidade de estrutura administrativa para os hospitais universitários. O prazo inicialmente previsto para a extinção foi sucessivamente prorrogado até 31 de dezembro deste ano. "Mas chegou a um ponto em que decidimos não mais prorrogar. Fizemos então uma negociação para a extinção de 40% e a manutenção de 60% em 2017, com a extinção de 100% em 2018.", disse o líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

De acordo com o parlamentar, a ideia é criar uma regra de transição agora e, no ano seguinte, fazer um acordo com as reitorias, de forma a estabelecer uma estrutura nova. "Certamente, haverá choros e ranger de dentes, mas foi o que foi possível fazer em termos de negociação. É importante destacar que são só os excedentes. Não vamos extinguir cargos criados por lei", completou. Romanelli disse ainda que a economia aos cofres públicos será significativa, entretanto, não soube estimar um número.

No caso da UEL, levantamento da Secretaria da Fazenda mostra que os gastos com pessoal e encargos subiram de R$ 219,2 milhões em 2011 para R$ 459,6 milhões em 2016, o que significa um crescimento de 101,5%. O montante representa 5,05% do que é investido em despesa pessoal no Estado. "Todas as universidades estão com grandes déficits em gastos com pessoal", acrescentou o líder da situação.

A FOLHA tentou contato com a reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, porém, não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa da universidade informou que os encargos servem para suprir postos deixados por aposentadorias, exonerações e mortes, devido à falta de concursados, e que eles não são aumentados desde 2010.

"A liderança do governo alega que isso foi feito de acordo com os reitores, mas os reitores não nos deram nenhum retorno e não sabíamos [da proposta] até o projeto chegar", afirmou o líder da oposição, Requião Filho (PMDB). O peemedebista contou que a bancada aguarda uma resposta mais concreta das universidades e do Executivo sobre a utilização e a necessidade dos cargos, para que possa então se posicionar.