Gomes garante ‘celeridade’ para discutir projetos do Plano Diretor

A CML (Câmara Municipal de Londrina) retomou nesta quinta-feira (1°) os trabalhos com a primeira sessão ordinária de 2024. A abertura do ano legislativo trouxe os membros de dez das 15 comissões permanentes e uma conversa sobre o Contorno Leste com os deputados estaduais Tercílio Turini (PSD) e Tiago Amaral (PSD).

Em entrevista coletiva, o presidente Emanoel Gomes (Republicanos) garantiu comprometimento dos parlamentares para votar todas as leis do Plano Diretor. Todos os textos tramitam na Câmara, mas apenas a Lei da Divisão Territorial foi sancionada.

Segundo o presidente, o Legislativo já demonstrou “efetividade” ao discutir e votar 23 projetos de lei do Executivo nas sessões extraordinárias no fim de 2023. “E agora, com o Plano Diretor, sabemos que vamos ter audiências, sabemos que vamos ter que ouvir a população. Poderá entrar algum tipo de emenda da sociedade, do Executivo ou dos vereadores. Mas quero dizer que vamos fazer uma força-tarefa para que a gente possa, até o final do ano, entregar esses projetos como um presente para Londrina”, disse.

Para acelerar esse processo, Gomes aponta que a prioridade para as audiências públicas e alinhar o trabalho das comissões de Justiça, Redação e Legislação, e de Finanças, podem garantir celeridade. Outra possibilidade é antecipar o debate dos textos menos complexos.

“Lembrando que nós não temos só o Plano Diretor. Temos outros projetos que tramitam na Casa, mas nós vamos estar focados em ser resolutivos nisso”, acrescenta.

O secretário de Governo e procurador de Londrina, João Luiz Esteves, disse à FOLHA que 2024 é um ano importante para a Prefeitura e que é preciso fazer um trabalho entre Executivo e Legislativo visando “melhorar as condições de vida da população”.

“E o Plano Diretor, as leis, vão nesse sentido. Nós já aprovamos uma parte e a pretensão é que [as outras] sejam aprovadas este ano, sim”, ressaltando o bom relacionamento da gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) com a CML.

“Tanto na gestão anterior quanto nesta, os entendimentos com a Câmara Municipal têm sido muito bons, porque nós fazemos isso por meio do diálogo. Tirar dúvidas, conversar e trabalhar junto, Executivo e Legislativo”, reforça.

MORADIAS POPULARES

O Executivo já enviou para a CML o PL n° 1/2024, que traz as diretrizes da AEU-DS (Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável), espaço criado pela Lei da Divisão Territorial. Agora, Esteves aponta que será enviado o texto referente à AEU-IS (Área de Expansão Urbana de Interesse Social), voltada aos programas habitacionais nas regiões sul e sudeste de Londrina, além de áreas no perímetro urbano da cidade.

“Está sendo elaborado e estudado pelos técnicos, e nós pretendemos, durante este mês, também enviar para a Câmara”, completa.

CONTORNO LESTE

No próximo dia 21, lideranças vão participar de uma reunião em Brasília com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para discutir as obras do Lote 3 do pedágio. Turini afirmou que “nós não podemos errar” nesta nova concessão e que o Contorno Leste é fundamental para a região.

O deputado reconhece que existe o risco de a obra ficar de fora dos novos contratos, mas acredita que o ramal rodoviário vai sair do papel. “Eu estou confiante que ele vai sair e eu acho que a maior chance que nós temos é ele sair no pedágio, na concessão”, pontuando que as concessionárias terão até sete anos para executar as obras.

Amaral diz não ter dúvidas de que é possível realizar o Contorno Leste, uma vez que obras mais complexas já foram conquistadas em anos anteriores - caso da duplicação da PR-445, feita em três etapas, e que deve ser concluída pelo governo do Estado.

O deputado ressalta que, se não entrar no pedágio, o correto seria a própria União tirar o contorno do papel. “Eu ainda defendo que temos todo o direito do mundo de receber essa obra com recursos do governo federal”, citando que o Estado fez obras em rodovias estaduais, caso dos viadutos da PUC e do Bratislava, ambos na BR-369. “Se eventualmente acharem que não é possível viabilizar a inclusão em um trecho da concessão, então faz com recursos próprios.”

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Definição da Comissão de Justiça fica para terça-feira

Após cinco horas de sessão, os vereadores de Londrina não chegaram a um consenso para todas as comissões permanentes da Câmara de Londrina. Foram indicados pelo Colégio de Líderes os membros de dez das 15 comissões, e a definição da composição (presidente, vice-presidente e membro), assim como a eleição para a Procuradoria da Mulher, ficaram para a próxima sessão, na terça-feira (6).

Entre as comissões que ainda não foram definidas está a de Justiça, Redação e Legislação, considerada a mais importante no Legislativo. Também estão sem indicações as comissões de Finanças e Orçamento, de Seguridade Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Pessoa Idosa.

Como o Regimento Interno da CML determina que as sessões não podem passar das 19h, a votação dos projetos, pedidos de informação e requerimentos em pauta também acabou ficando para a próxima sessão.

COMISSÕES

Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: Eduardo Tominaga (PP), Mestre Madureira (PP) e Professora Sonia Gimenez (PSB);

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer: Matheus Thum (PP), Mestre Madureira (PP) e Professora Sonia Gimenez (PSB);

Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio: Eduardo Tominaga (PSD), Lu Oliveira (PL) e Nantes (PP);

Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal: Daniele Ziober (PP), Deivid Wisley (Republicanos) e Jessicão (PP);

Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência: Beto Cambará (Podemos), Giovani Mattos (Podemos) e Roberto Fú (PDT);

Comissão de Segurança Pública: Giovani Mattos (Podemos), Jessicão (PP) e Santão (Podemos);

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização: Chavão (PRD), Jessicão (PP) e Mestre Madureira (PP);

Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania: Jairo Tamura (PL), Lenir de Assis (PT) e Professora Flávia Cabral (PP);

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos: Beto Cambará (Podemos), Mara Boca Aberta (sem partido) e Roberto Fú (PDT);

Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude: Giovani Mattos (Podemos), Jessicão (PP) e Mara Boca Aberta (sem partido). (D.K.).