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Segunda-feira, 22 de Maio de 2017
Política
19/05/2017

Fachin autoriza abertura de inquérito contra Temer

Supremo vai apurar se o presidente da República cometeu crime de obstrução à Justiça com base na delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS

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Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP -
"Não comprei o silêncio de ninguém, porque não temo nenhuma delação premiada", afirmou em tom irritado Michel Temer


Brasília - O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para apurar se o presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à Justiça com base na delação premiada dos irmãos Batista, do grupo JBS.

Os empresários Wesley e Joesley Batista entregaram aos procuradores uma gravação em que Temer é informado que a JBS mantinha um representante infiltrado na força-tarefa da Lava Jato. Joesley também informa a Temer que estava "segurando" juízes e buscava "trocar" um procurador que estava lhe investigando.

Quando é informado por Joesley que o empresário estava "de bem" com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está preso, Temer responde: "Tem de manter isso, viu?".
Segundo a reportagem apurou, ainda em abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez consultas a Fachin sobre a possibilidade de investigar Temer.

Quanto um ex-executivo da Odebrecht afirmou em sua delação que o presidente comandou em 2010, quando era candidato a vice, uma reunião em São Paulo em que se acertou o pagamento de US$ 40 milhões de propina, Janot escreveu em despacho que outros citados deveriam ser investigados "com exceção do atual presidente da República, Michel Temer" que "possui imunidade temporária à persecução penal".

Alegou que, pela Constituição, o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos anteriores. A tese, porém, é motivo de controvérsia entre especialistas.

Trecho Temer-Cunha: ouça aqui



Áudio completo: ouça aqui



'NÃO RENUNCIAREI'
No dia em que reconheceu ser o mais difícil desde que assumiu o Planalto, o presidente Michel Temer enfrentou pressão de aliados para renunciar ao cargo, mas decidiu resistir no posto à maior crise política de seu mandato.

Sob cobranças de PSDB e PPS, Temer chegou a avaliar a possibilidade de deixar a Presidência, mas, após ser informado por assessores sobre a íntegra das gravações feitas por Joesley Batista, decidiu fazer um pronunciamento para anunciar que não renunciaria.

"Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meu atos. Exijo investigação plena e que dê muito rápido esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade não pode existir por muito tempo", declarou Temer.

A avaliação de aliados, que no início do dia vislumbravam uma situação "muito delicada" para o presidente, mudou após a divulgação do diálogo. Para eles, não há uma prova cabal de que ele tenha avalizado a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Estes aliados reconhecem, porém, que o episódio causou um impacto político grande no governo e na imagem do presidente.

No pronunciamento, Temer negou que tenha agido para comprar o silêncio de Cunha e chamou as gravações de "clandestinas".

"Não comprei o silêncio de ninguém, porque não temo nenhuma delação premiada. Não preciso de cargo público, nem de foro especial. Não tenho nada a esconder."



ECONOMIA

O peemedebista ancorou sua permanência no cargo à melhora dos índices econômicos e disse que não se pode "jogar no lixo" todo o trabalho feito pelo seu governo.
"A revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta os fantasmas da crise política ainda de proporção não dimensionada. O imenso esforço de tirar o país da recessão pode se tornar inútil. Não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito ao país", afirmou.

Em reservado, o presidente reconheceu que o episódio "atrapalhou" e "abalou" a recuperação econômica, além de afetar a votação das reformas no Congresso. A equipe do peemedebista também tem medo de que a nova crise política fortaleça ainda mais manifestações populares de "Fora, Temer" e de "Diretas Já".

Na tentativa de evitar o colapso de seu governo, Temer atuou ao longo desta quinta para evitar o desembarque das siglas de sua base aliada. Ele recebeu ministros e líderes de pelo menos sete partidos e conseguiu impedir as demissões do tucano Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa), apesar de a sigla deste, o PPS, ter anunciado a saída do governo.

As acusações contra o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), próximo a Temer, agravaram a situação do governo. O presidente espera que o aliado assuma sozinho a responsabilidade por ter recebido R$ 500 mil para resolver problemas da JBS. Pessoas próximas a Temer afirmam ter recebido indicações de que Rocha confirmará a versão.

Na avaliação do governo, o menor dos problemas seriam os oitos pedidos de impeachment apresentados pela oposição. Isso porque o presidente da Câmara é aliado ao Planalto e impedirá que eles prosperem.

MANDATO-TAMPÃO
Ao longo do dia, ministros davam como certa a renúncia de Temer e chegaram a discutir dois possíveis cenários de transição. O primeiro, em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria por 30 dias e, depois, seria eleito para um mandato-tampão com a manutenção da equipe econômica. No segundo, a eleita seria a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, mas ainda havia dúvidas jurídicas sobre a viabilidade dessa hipótese.


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