Curitiba - O ex-deputado estadual Fabio Camargo negou ontem, em entrevista coletiva, a possibilidade de ter havido pressão ou tráfico de influência na eleição que o levou ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Afastado do cargo devido a um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos derrotados no pleito, o empresário Max Schrappe, ele se defendeu das acusações que apontam para irregularidades no processo. Foi o primeiro pronunciamento do advogado desde a eclosão das denúncias envolvendo o seu nome e o de seu pai, o ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado e desembargador afastado, Clayton Camargo.
"Essas denúncias não foram aprofundadas por falta de materialidade. Falta de materialidade por quê? Porque não existe nada que comprove. Não existe nada que comprove por quê? Porque não houve." O ex-parlamentar garantiu que considera a sua eleição "a mais aberta, a mais transparente e a mais democrática da história" do TC e, "quem sabe", de outros tribunais no Brasil.
Ele rebateu argumentos acatados pela Justiça para a anulação do pleito do dia 15 de julho, entre eles o suposto privilégio que a comissão responsável por homologar as candidaturas teria dado a Camargo, ao reunir documentos ausentes no registro de inscrição do ex-deputado. "Quando a comissão colocou, no Diário Oficial, os nomes dos candidatos que levaram toda a documentação, o meu não apareceu. Ou seja, os demais tiveram um prazo maior para completar. Mas em seguida a própria comissão viu essa pequena falha e buscou por si só as certidões", explicou.
Ele também falou sobre outro argumento acatado pela Justiça: o número insuficiente de votos no primeiro turno. Em relação ao quórum qualificado, Camargo alegou que a contagem estava correta, pois tanto ele como o também parlamentar Plauto Miró (DEM) se abstiveram de votar. "São duas chamadas: em painel eletrônico e nominal. Na nominal, no momento da votação, que é o que traz o quórum, nem eu nem o Plauto nos pronunciamos. Se não trouxemos a abstenção, é porque não estávamos lá como deputados. Se tivéssemos respondido, estaríamos ocorrendo em grave erro, porque teríamos de ter declarado impedimento." Dos 54 membros da Assembleia Legislativa (AL), 27 votaram no ex-petebista. Conforme o regimento, para ser eleito sem a necessidade de um segundo escrutínio, era preciso metade mais um dos votos.
No último dia 10, a Justiça de primeiro grau determinou a anulação do resultado da eleição justamente devido a questão da contagem. Para Camargo, porém, "juridicamente e tecnicamente" a convocação de novo pleito é impossível. "A condição de um conselheiro, quando assume, é a mesma de um magistrado, de vitaliciedade. A defesa acredita que a decisão será reformada." Questionado sobre o tema antes da abertura da sessão plenária de ontem, o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), limitou-se a dizer: "Ele (Camargo) está equivocado".
Ele revelou ainda que estuda "outras medidas jurídicas" para tentar reverter a decisão da desembargadora Regina Portes, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que o afastou do cargo de conselheiro até julgamento final do mandado de segurança de autoria de Max Schrappe. Camargo já fez uma tentativa no próprio TJ, mas teve seu mandado de segurança negado pelo desembargador Ruy Cunha Sobrinho.