A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) volta aos trabalhos nesta segunda-feira (5) com a promessa de um primeiro semestre com agenda cheia, já que as eleições municipais de outubro vão concentrar as atenções do mundo político e trarão uma série de restrições ao governo do Estado a partir de julho. As ações do Conselho de Ética da Alep também deverão chamar a atenção, pois o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), e o deputado Renato Freitas (PT) enfrentam pedidos de cassação de seus mandatos.

Apesar de voltar na segunda, as sessões para a apreciação de projetos só deverão recomeçar depois do Carnaval. A sessão desta segunda-feira será apenas de instalação da 20ª Legislatura. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Alep, fará sua primeira reunião do ano na terça-feira (6), mas a agenda até o dia 23 de fevereiro tem apenas sessões solenes e audiências públicas. A partir de julho, os governos ficarão impedidos de apresentar projetos de concessão de benefícios e de nomeações, para não desequilibrar a disputa eleitoral, o que deverá limitar a atuação do Legislativo.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), os principais projetos no primeiro semestre deverão envolver a estrutura do estado, mas as pautas ainda serão definidas em conjunto com o Executivo. “Certamente, seguiremos tratando de pautas importantes do governo, porque a estrutura do estado é dinâmica e precisa estar sempre preparada para bem atender os 11,5 milhões de paranaenses. Mas ainda estamos no início das discussões com a Casa Civil a respeito de projetos de lei para este ano.”

Bakri reconhece que a agenda será apertada em função da atuação dos parlamentares nas campanhas municipais, já que muitos deputados deverão ser candidatos a prefeito em seus municípios. “Como se trata de um ano eleitoral, todos sabem das restrições legais que teremos a partir de julho, bem como da participação dos deputados nesse processo, tanto no papel de candidatos a prefeito quanto de cabos eleitorais nos municípios”, afirmou o líder do governo. “A tendência é que as votações mais importantes ocorram ao longo deste primeiro semestre.”

MAIS TRANSPARÊNCIA

O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), disse que o bloco pretende trabalhar pela redução de impostos e por mais transparência nas ações do governo. Para ele, é preciso haver mais debates a respeito de temas importantes. “Esperamos que seja um ano produtivo, em que nossas pautas sejam verdadeiramente debatidas pelos deputados e demonstrar que aqui há um trabalho sério e comprometido com a população. Precisamos de menos impostos, mais empregos e mais transparência dos gastos públicos.”

Outra expectativa da bancada de oposição é em relação à denúncia sobre o software que intercepta chamadas telefônicas adquirido em 2019 pelo governo do Estado. O sistema foi fornecido pela empresa Suntech S/A (que depois mudou seu nome para Cognyte), a mesma que forneceu um software para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em outubro do ano passado, Requião Filho encaminhou ao Ministério da Justiça um pedido de explicações sobre a utilização do software pelo governo do Estado. Em janeiro deste ano, o ex-ministro da Justiça Flávio Dino encaminhou um requerimento para a Polícia Federal. “Esperamos que as denúncias que levamos ao Ministério Público sejam levadas a sério, especialmente porque uma delas já está nas mãos da Polícia Federal”, disse que Requião Filho, que também protocolou um pedido de informações na Alep.

No ano passado, o governo do Paraná negou que o software tenha sido usado para espionar adversários políticos, como questionou a oposição. “A Polícia Civil do Paraná esclarece que a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilização da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais”, afirmou o governo em nota.

A Cognyte é um braço da empresa de tecnologia israelense Verint Systems e teria fornecido produtos para outros nove estados brasileiros, além da Abin: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul.

NA MIRA DO CONSELHO DE ÉTICA

O Conselho de Ética da Alep começará o ano analisando o pedido de cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT), que chamou de “corrupto” o presidente da Alep, Ademar Traiano, durante a sessão plenária do dia 9 de outubro. Depois de chamar de “hipócritas” um grupo de religiosos que estava nas galerias da Alep, Freitas foi repreendido pelo presidente que, em seguida, cortou sua fala. Freitas, então, disse que Traiano “não é rei” e o chamou de “corrupto”. O presidente da Alep disse que tinha ali a prova pública da quebra de decoro parlamentar do petista e que encaminharia o caso para o Conselho de Ética.

No dia 8 de novembro, foi a vez de Freitas pedir a cassação de Traiano. Eles se baseou em reportagens que mostraram que em dezembro de 2022 Traiano firmou um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e confessou ter recebido R$ 100 mil para renovar o contrato com o Grupo Icaraí, que presta serviços para a TV Assembleia. A denúncia ao MP-PR foi feita pelo empresário Vicente Malucelli, representante do grupo. O ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) também teria participado do acordo, no valor total de R$ 200 mil. O caso segue sob sigilo de Justiça.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Jacovós (PL), encaminhou ainda em novembro o pedido de cassação do mandato de Traiano para apreciação da Mesa Executiva da Alep. O Regimento Interno da Alep não estabelece um prazo para essa apreciação, que poderá autorizar o início da investigação contra a o presidente da Casa.

Já o processo que pede a cassação do mandato de Renato Freitas voltará a ser analisado neste ano pelo Conselho de Ética. No dia 11 de dezembro, o deputado Do Carmo (União Brasil), vice-presidente do Conselho, pediu mais tempo para analisar o caso.

Traiano e Plauto Miró não se manifestaram sobre o assunto. Só dois parlamentares se manifestaram publicamente para pedir punição para Ademar Traiano: Fábio Oliveira (Podemos) e o próprio Renato Freitas.